14/09/2020 - 15:58
Com um orçamento cada vez mais engessado pelo volume das despesas obrigatórias, os investimentos públicos federais devem atingir o menor patamar da história em 2021, de acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. O Relatório de Acompanhamento Fiscal alerta ainda para o risco de rompimento do teto de gastos já no próximo ano.
A IFI aponta que a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021- enviada pelo governo ao Congresso no fim de agosto – prevê investimentos de apenas R$ 25,9 bilhões no próximo ano, o volume mais baixo da série histórica do Tesouro Nacional iniciada em 2007. O valor orçado para investimentos em 2021 corresponde a apenas cerca de um terço do que foi efetivamente gasto nessa rubrica em 2010 (R$ 77,2 bilhões, a preços de julho de 2020).
“Os gastos com investimentos ainda devem crescer durante a tramitação – em função das emendas que serão feitas ao projeto – e no decorrer da execução orçamentária, com a execução de restos a pagar de exercícios anteriores. Isso, contudo, não muda o prognóstico de que o gasto de 2021 deverá ser o mais baixo das últimas décadas”, completa o relatório da IFI.
A proposta orçamentária prevê um déficit primário de R$ 233,6 bilhões para o Governo Central, enquanto a IFI calcula um rombo de R$ 265,3 bilhões em 2021. O documento lembra o PLOA não trouxe margem para acomodar uma eventual derrubada do veto presidencial sobre a renovação da desoneração da folha de salários de 17 setores por mais um ano, o que teria um custo adicional de pelo menos R$ 10 bilhões.
Da mesma forma, o projeto de Orçamento não prevê novos recursos para a criação do Renda Brasil, o novo programa social em estudo pela equipe econômica. O PLOA 2021 também não traz espaço para mais despesas de combate à pandemia de covid-19.
Nesse cenário, a Instituição Fiscal considera ser necessário um corte de R$ 20,4 bilhões nas despesas discricionárias para que seja possível o cumprimento do teto de gastos, o que poderia inclusive colocar em risco o funcionamento da máquina pública.
“A falha principal do PLOA para 2021 é não indicar sequer a existência do risco de rompimento do teto”, critica o documento. “É importante registrar que romper o teto é diferente de abandonar a regra, o que seria prejudicial ao controle das expectativas de mercado e à gestão da dívida pública. O acionamento dos gatilhos – medidas automáticas de ajuste, que recaem principalmente sobre o gasto de pessoal – está previsto na EC 95 e deve ser explorado”, avalia o relatório.
