22/03/2017 - 18:27
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Edison Lobão (PMDB-MA), confirmou que o projeto que altera a lei de abuso de autoridade vai entrar na pauta da comissão e pode ser votado num prazo de 10 a 15 dias. Um novo relatório, com pequenas modificações, foi apresentado nesta quarta-feira, 22, pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR).
A proposta ganhou força no Senado após a operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que foi amplamente criticada pelos senadores. O projeto é criticado por entidades ligadas ao Judiciário e Ministério Público, que consideram que o texto pode prejudicar as investigações.
“Com relatório apresentado hoje pelo senador Requião, o projeto de abuso de autoridade vai ser incluído na pauta da CCJ. É preciso lembrar que essa proposta tramita em regime de urgência”, afirmou o senador. Entretanto, ele disse que fará o possível para que o projeto tenha o debate necessário e, por essa razão, a proposta não será votada imediatamente na próxima sessão, agendada para quarta-feira.
“Eu poderia conceder vista de algumas horas ou dias, mas vou conceder vista de uma semana para que todos os senadores possam ler e discutir o projeto”, afirmou. Pelo cálculo do senador, após o pedido de vistas, a proposta poder ser votada na reunião seguinte, ou seja, no início de abril, daqui a dez ou 15 dias.
Para entrar em vigor, entretanto, o projeto precisa ser aprovado ainda pelo plenário do Senado e da Câmara. O senador defendeu que o projeto não é prejudicial para as investigações policiais. “O projeto não tem o objetivo de se contrapor a ninguém, não é contra ninguém, é contra o abuso de autoridade. Serão os próprios juízes e tribunais que julgaram os casos, então não há como a proposta ser uma afronta ao Judiciário”, disse.
Carne Fraca
Lobão negou que a proposta tenha ganhado espaço no Senado em razão das críticas feitas por senadores de exageros e má condução na divulgação da operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal. “O projeto é anterior à operação. Não há como ser correlato, não é uma premonição”, minimizou.
Entretanto, a proposta voltou à tona na noite de ontem, após senadores fazerem discursos ligando a atuação da PF a abuso de autoridade. A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) afirmou que o Senado votaria o projeto “doa a quem doer”, enquanto o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), autor e principal defensor do projeto, caracterizou a atuação da PF e do Ministério Público como abuso de autoridade.
