22/02/2018 - 14:36
Após se reunir na terça-feira 22 com secretários da Segurança Pública dos três Estados que fazem divisa com o Rio de Janeiro, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, anunciou a assinatura de um protocolo de cooperação com o Estado de São Paulo para consentir que a Polícia Rodoviária Estadual, que responde à Polícia Militar, possa abordar veículos em rodovias federais que conectam o Estado ao Rio de Janeiro.
O protocolo permitirá que a polícia submetida ao governo de São Paulo atue na “repressão, fiscalização e multas que forem necessárias em hipóteses legais” nas rodovias Dutra e Fernão Dias. Ele garantiu que os direitos fundamentais serão respeitados e que não haverá “perturbação do livre fluxo das pessoas” que viajam na região.
A reunião foi feita na capital paulista após o temor de consequências da intervenção no Rio para outros Estados. Em coletiva de imprensa, Torquato Jardim afirmou que as autoridades não sabem “em que extensão a intervenção trará consequência para outros Estados”, mas que os efeitos são “muito prováveis.”
“Não temos certeza do quanto e em que extensão o sucesso da intervenção no Rio de Janeiro trará consequência para a segurança pública desses outros três Estados, então é uma integração de inteligência, de informação, de alerta e de precaução para o que venha acontecer”. O ministro afirmou que a eficiência da intervenção no Rio “será muito maior se trabalharmos todos juntos.” Ele não descartou cooperação com outros Estados no futuro.
Para o ministro, a situação de intervenção no Rio leva o poder de polícia a todos os agentes federais. Ele voltou a falar que não haverá “mandados de busca e apreensão coletivos” no Estado porque o termo “coletivo” é usado de forma leiga, e não técnica. O que haverá, reforçou, são mandados que compreendem determinadas extensões em uma região ou com base na descrição de localização aproximada por GPS.
Os detalhes do convênio ainda terão de ser definidos, uma vez que não há previsão legal para essa ação – as forças estaduais não têm poder para atuar nessas estradas. O secretário paulista, Magino Alves, disse que poderá usar tropas de folga, por meio da operação delegada, para incrementar o número de agentes nas divisas. “Já podemos realizar prisões. O que queremos é montar operações, pontos de bloqueio”, afirmou Alves.
Torquato dividiu a intervenção no Rio em três frentes: uma seria o reforço das ações de fiscalização nas fronteiras do País, a segunda seria a ação nos estados do Sul e Sudeste para tentar apreender drogas e armas a caminho do Rio e, por fim, a própria intervenção no Estado fluminense. Sem falar em valores, o ministro se dispôs a dar auxílio financeiro aos Estados para desenvolver operações policiais. No caso de SP, Alves descartou a necessidade de financiamento extra das operações, que serão custeadas com recursos do Orçamento estadual vigente.
