07/08/2021 - 14:24
Por Alicja Ptak
VARSÓVIA (Reuters) – A Polônia dissolverá um sistema disciplinar para juízes que, segundo o principal tribunal da União Europeia, viola as regras do bloco, afirmou o líder do partido governista PiS, em uma tentativa de desarmar uma disputa que poderia gerar punições financeiras ao país.
A Polônia tem até 16 de agosto, prazo determinado pela Comissão Europeia, para dissolver a Câmara Disciplinar, que, segundo a UE, está sendo usada para pressionar juízes, ou exercer controle político sobre decisões judiciais, e viola as leis do bloco.
“Vamos dissolver a Câmara Disciplinar na maneira como ela opera atualmente e, assim, o objeto da disputa desaparecerá”, afirmou Jaroslaw Kaczynski, líder do partido governista Lei e Justiça (PiS) e vice-primeiro-ministro, em entrevista publicada neste sábado na agência de notícias estatal PAP.
Sob o governo do PiS, a Polônia entrou em conflito com a UE em diversas frentes, como independência da imprensa e direitos dos imigrantes, mulheres e homossexuais.
Alguns especialistas legais afirmam que a dissolução da Câmara Disciplinar seria uma mudança meramente cosmética que não seria suficiente para satisfazer o principal tribunal da UE.
“Apenas a dissolução da Câmara Disciplinar não resolve os problemas do passado, decisões e sanções sem base na lei adotadas por este órgão”, disse Laurent Pech, professor de lei europeia na Universidade de Middlesex, Londres.
