05/07/2019 - 8:05
O Ministério Público Eleitoral quer a adesão de partidos políticos a um termo de “boas práticas”. A discussão envolve se comprometer com regras de compliance, cota feminina nos cargos de direção das siglas e contratação de pessoas com deficiência, temas ausentes na legislação em vigor. As conversas estão mais adiantadas com MDB, PSL e Podemos, mas, segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, há resistências de legendas.
Um dos receios das siglas é de que a adesão ao acordo se assemelhe a um termo de ajustamento de conduta, que é uma espécie de acerto fechado pelo Ministério Público para corrigir irregularidades. Dirigentes partidários temem virar alvo de eventuais ações por improbidade administrativa caso não consigam cumpri-lo.
A iniciativa é considerada uma das prioridades da reta final do mandato da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que já se colocou à disposição do presidente Jair Bolsonaro para ser reconduzida ao cargo por mais dois anos.
O objetivo do termo é adotar medidas de transparência e maior democracia interna nos partidos, consideradas “zonas cinzentas” nas regras atuais. A lei, por exemplo, prevê uma cota mínima de 30% de candidaturas femininas nas eleições, mas não há menção à composição dos quadros internos das próprias agremiações.
O diretor executivo do movimento Transparência Partidária, Marcelo Issa, considerou a iniciativa positiva, mas se disse cético quanto ao sucesso do acordo. “Os partidos já têm grande dificuldade hoje para cumprir o básico determinado pela legislação”, afirmou Issa.
É o caso da obrigação para que as legendas apliquem no mínimo 5% dos recursos do Fundo Partidário (caixa das siglas abastecido com dinheiro público) na participação feminina na política. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) endureceu a pena imposta aos partidos que não cumprirem a regra.
Em maio, no entanto, Bolsonaro sancionou uma lei que anistia as multas aplicadas às legendas que desobedecerem à determinação. A estimativa é de que esse perdão possa alcançar R$ 70 milhões, valor dos débitos dos diretórios municipais de quase todas as legendas com o Fisco.
Só no ano passado, foram R$ 780,4 milhões em dinheiro público destinado aos partidos via Fundo Partidário.
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Para o presidente do MDB, o ex-senador Romero Jucá (RR), um dos que já iniciaram tratativas com o Ministério Público Eleitoral, o acordo pode ser positivo para melhorar a imagem dos partidos. “Acho que esses procedimentos (propostos pelo MPE) são importantes para desmistificar qualquer pensamento de irregularidade. O ônus da prova se inverteu – agora você tem de provar que você é certo”, afirmou Jucá.
Na avaliação da presidente do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), as siglas passam por uma crise de representatividade, o que as obriga a “olhar para dentro”. “Somos cidadãos do século 21 lidando com instituições políticas concebidas no século 18”, disse Renata.
A advogada do PSL, partido de Bolsonaro, Karina Kufa, afirmou que “as boas práticas partidárias devem ser regra”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
