02/04/2025 - 6:37
TPI emitiu mandado de prisão contra primeiro-ministro israelense por violações em Gaza. Netanyahu, porém, conta com o apoio do autocrata húngaro, Viktor Orbán, que garantiu sua liberdade e segurança durante visita.Como um dos 125 Estados-membros do Tribunal Penal Internacional (TPI), a Hungria tem a obrigação legal de prender o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, assim que ele chegar a Budapeste, e transferi-lo diretamente para Haia para enfrentar acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
No entanto, o que acontece é o oposto: o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, recebe nesta quarta-feira (02/04), com pompa e circunstância, o líder israelense para uma visita de quatro dias, numa demonstração ostensiva de solidariedade.
Quando os mandados de prisão contra Netanyahu e o ex-ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, foram emitidos em novembro de 2024, Orbán chamou o TPI de “descarado, cínico e completamente inaceitável”, prometendo que, em qualquer visita de Netanyahu à Hungria, garantiria sua liberdade e segurança.
Resposta limitada do TPI
Ao contrário dos tribunais nacionais, que recorrem às polícias locais para executar mandados de prisão, os tribunais internacionais dependem dos sistemas judiciários de seus países-membros para deter e transferir suspeitos, já que o TPI não possui uma força policial própria.
Quando um país deixa de prender um suspeito, os juízes do TPI podem iniciar um procedimento de “não conformidade”, que pode ser analisado pela Assembleia dos Estados Partes (ASP, na sigla em inglês) ou pelo Conselho de Segurança da ONU.
Mesmo quando esses encaminhamentos ocorrem, poucas sanções concretas podem ser impostas pela ASP contra países que descumprem suas obrigações. “Não há muitas consequências práticas para o não cumprimento”, disse à DW Mathias Holvoet, professor de direito penal internacional da Universidade de Amsterdã.
Ele acredita que o TPI deve seguir esse rito, mas tem poucas expectativas sobre sua eficácia. “O TPI é frequentemente descrito como um gigante sem braços e pernas – ele realmente não pode fazer cumprir esses mandados de prisão. Tudo depende da vontade política dos Estados.”
O líder israelense também se sente fortalecido por seu aliado na Casa Branca, já que o presidente dos EUA, Donald Trump, emitiu uma ordem executiva em fevereiro sancionando o TPI e seu procurador-chefe, Karim Khan, em resposta direta ao trabalho do tribunal no caso palestino.
“Aliados ideológicos iliberais”
A recepção oferecida pela Hungria é exatamente a estratégia que Netanyahu busca para enfraquecer a credibilidade do tribunal, segundo alguns especialistas. Segundo Holvoet, ele está tentando visitar o maior número possível de países para mostrar que o TPI é um cão que ladra mas não morde, e não pode fazer cumprir o mandado de prisão contra ele.
Outros acreditam que a viagem também serve aos interesses políticos domésticos de Netanyahu. “Ele pode demonstrar que a ordem de prisão não é tão significativa quanto muitos membros da oposição interna alegam”, disse Daniel Hegedüs, especialista em Hungria e diretor regional do think tank German Marshall Fund. “A visita demonstra sua rede de influência e liberdade política.”
“Orbán está oferecendo uma plataforma para seu antigo aliado ideológico iliberal, muito alinhado com a nova direção política de Washington”, acrescentou Hegedüs.
Conflito de competência
O TPI é um tribunal apoiado pela ONU, estabelecido como último recurso para julgar os piores crimes do mundo, incluindo genocídio. Curiosamente, China, Rússia e Estados Unidos não são membros da corte.
Israel não faz parte do TPI e sustenta que o tribunal não tem direito de processar seus cidadãos. Já os territórios palestinos foram admitidos no tribunal em 2015, e o procurador do TPI, Karim Khan, acredita que isso lhe deu jurisdição para solicitar o mandado de prisão contra Netanyahu em maio de 2024.
As evidências reunidas pelo TPI contra Netanyahu se referem ao seu suposto envolvimento no uso da fome como método de guerra, assassinato, perseguição e outros atos desumanos cometidos durante a guerra em Gaza.
Muitos líderes nacionais já alegaram imunidade diplomática ao viajar, apesar de mandados de prisão emitidos por tribunais internacionais. Especialistas jurídicos continuam debatendo se a imunidade de chefes de Estado prevalece sobre as acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
Em janeiro, a Polônia afirmou que permitiria a visita de Netanyahu a memoriais do Holocausto, apesar do mandado do TPI, e, no início de março, o novo chanceler alemão, Friedrich Merz, convidou o líder israelense para visitar Berlim.
O mandado de prisão contra o líder israelense abriu um dilema para o governo alemão, que é historicamente um dos principais apoiadores da jurisdição internacional do TPI. Uma visita de Netanyahu romperia com a tradição alemã de endossar as decisões da corte. Ao mesmo tempo, Berlim se vê sob uma responsabilidade histórica com Israel, um de seus maiores aliados.
Chance mínima de prisão
Especialistas acreditam que Netanyahu não está totalmente livre do risco de ser preso ao visitar um país membro do TPI. “Você nunca sabe o que um determinado juiz em uma determinada cidade pode fazer”, disse Holvoet.
Para tentar forçar a sua prisão, ONGs apresentaram pedidos em tribunais húngaros. “O risco pode não ser significativo, mas sempre há um risco”, observou Holvoet.
Funcionários israelenses confirmaram que, durante uma viagem aos EUA em fevereiro, o avião de Netanyahu foi forçado a seguir uma rota mais longa para voar próximo a bases aéreas americanas, garantindo que não pousaria num país que respeita os mandados de prisão do TPI.
No entanto, Daniel Hegedüs acredita que a chance de Netanyahu ser preso na Hungria é quase nula. “A Hungria não é um país democrático, e sabemos que o Estado de Direito está amplamente comprometido”, disse ele. “Dificilmente qualquer unidade policial na Hungria seguiria uma ação judicial em vez das ordens do governo”.
