09/05/2019 - 21:32
Em resposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o Palácio do Planalto comunicou hoje que não tem intenção de modificar o conteúdo do decreto das armas, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira. Maia declarou que encontrou “algumas inconstitucionalidades” no decreto e que poderá colocar em votação projetos de decreto legislativo, os quais podem sustar os efeitos do decreto presidencial. Para o parlamentar, o governo invadiu atribuições do poder Legislativo.
O general Rêgo Barros, porta-voz da Presidência da República, defendeu há pouco a constitucionalidade do decreto de Bolsonaro. Ele indicou que o governo vai analisar as ponderações dos deputados, embora não tenha “intenção nesse momento de fazer qualquer correção”.
“A constitucionalidade do decreto foi analisada previamente a sua assinatura pelo presidente da República. A área jurídica do Palácio do Planalto entendeu ser constitucional, e o presidente chancelou esse entendimento. O direito não é uma ciência exata, e a existência de interpretação diferente é natural’, disse o porta-voz do Planalto.
