14/06/2019 - 21:14
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), promulgou uma lei em que deixa de exigir que portões automáticos de residências tenham dispositivos luminosos e sonoros para alertar pedestres do momento das suas movimentações, evitando acidentes. A exigência continua válida para condomínios e prédios comerciais, que devem instalar a sinalização sob pena de multa de R$ 250.
ovas promulgou a lei cujo projeto havia sido aprovado em maio na Câmara Municipal. A nova lei altera outra previsão legal que havia sido regulamentada pelo próprio prefeito. No texto de junho do ano passado, a norma proibia que portões automáticos invadissem o passeio público e exigia a instalação dos equipamentos visando a alertar pedestres e veículos de eventuais riscos. Na época, donos de casas expressaram preocupação quanto à viabilidade do cumprimento da medida.
A Secretaria Municipal das Subprefeituras informou que dez imóveis já haviam sido notificados para efetuar a regulamentação. Não houve aplicação de multas.
Agora, a obrigação deixa de valer para residências, segundo a lei aprovada nesta semana. Para os demais imóveis, a sinalização sonora e luminosa também deixa de precisar ser ativada 15 segundos antes da movimentação do portão, como a regulamentação antiga previa. O texto da nova lei diz que é necessária a “instalação de sinalização sonora e luminosa antes da movimentação do portão ou cancela, que de qualquer forma alerte pedestres e veículos que transitam no local”.
Outra opção é a “instalação de sensor eletrônico capaz de detectar a passagem de pessoas e veículos, obstando o prosseguimento da abertura ou fechamento”. Os portões que já existem e que não sejam de “casas residenciais”, como define a lei, devem ser adequar; o custo cabe ao proprietário do imóvel. Outras alternativas são a adaptação para o portão passar a ser deslizante ou instalação da estrutura de forma a que se movimente para dentro do imóvel.
A norma se aplica a portões ou cancelas automáticos pivotantes, aqueles que se abrem lateralmente, ou basculantes, que se abrem verticalmente, projetando parte da estrutura para fora. Em ambos os casos, a ideia é evitar que os portões “invadam” o espaço da calçada, atingindo pedestres.
