07/11/2024 - 17:07
Uma comissão de juristas entregou ontem, 6, à Câmara dos Deputados o anteprojeto de lei que visa modernizar a legislação portuária brasileira. O texto estabelece um marco regulatório para atrair investimentos e define que as políticas para o setor sejam interministeriais. Além disso, padroniza as relações trabalhistas e revê algumas atribuições da Autoridade Portuária.
Criado por uma iniciativa do presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), a Comissão elaborou o texto para reformular a Lei Geral dos Portos, de 2013. O grupo é formado por juristas, incluindo advogados e membros dos Tribunais Superiores.
“A revisão do arcabouço legal dos portos se mostrou de absoluta necessidade para o setor portuário e imprescindível para o desenvolvimento econômico do nosso País”, afirmou o relator do anteprojeto no colegiado de juristas, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, Celso Peel.
No total, a contribuição dos portos para o desenvolvimento do Brasil em termos de impacto no PIB, aumento da massa salarial e recolhimento de impostos chega a quase R$ 3 trilhões na próxima década, destaca o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva. “Para isso, será necessário que o sistema portuário cumpra na totalidade seu cronograma de investimentos. O Brasil só tem a ganhar”, afirma.
Eixos
O anteprojeto, que a partir de agora será examinado pela Câmara, contempla diferentes eixos. Entre eles, investimentos em obras de dragagem para aumentar a capacidade dos portos brasileiros de receber embarcações de maior calado.
Contempla também a modernização nas relações trabalhistas priorizando a certificação e a qualificação dos trabalhadores, assim como uma atuação conjunta de diversas áreas do governo. Os ministérios dos Portos e Aeroportos terão um papel central na formulação de políticas públicas, alinhando suas ações com as pastas do Transporte, Comércio Exterior e Desenvolvimento Regional.
O texto dialoga ainda com o Programa Navegue Simples para reduzir a burocracia no setor.
