19/01/2026 - 11:23
A construtora Posco Engenharia e Construção do Brasil, criada para executar a obra da usina siderúrgica CSP, no Complexo do Pecém, entrou com pedido de autofalência na Justiça do Ceará e deixou um volume de dívidas que pode chegar a R$ 1 bilhão. A empresa foi estruturada no país pela sul-coreana Posco Engineering & Construction Co exclusivamente para tocar o projeto, considerado um dos maiores investimentos privados já realizados no Estado.
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A usina iniciou operação em 2016, após um contrato avaliado em US$ 5,5 bilhões, valor que foi integralmente quitado à construtora. Mesmo assim, fornecedores, prestadores de serviço e trabalhadores relatam falta de pagamento desde o início das atividades da CSP. Além dos débitos privados, há valores em aberto com órgãos federais, incluindo Receita Federal, INSS e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Desde março de 2023, a CSP pertence à ArcelorMittal, que comprou o empreendimento por US$ 2,2 bilhões. A mudança no controle da siderúrgica, no entanto, não alterou a situação da Posco no Brasil, que permaneceu sem novas obras relevantes e acumulando disputas judiciais.
O pedido de falência foi protocolado em setembro de 2025. Ao optar por esse caminho, a empresa conseguiu suspender execuções em curso, interromper a cobrança de juros e concentrar os processos em um único juízo. Na prática, os credores passaram a disputar o recebimento dentro de um processo coletivo, com expectativa reduzida de recuperação dos valores.
Nos autos, a Posco reconhece uma dívida de R$ 644 milhões, número que é questionado por representantes dos credores. A maior parte do passivo declarado é trabalhista, seguida por débitos tributários, valores classificados como quirografários e obrigações com empresas do próprio grupo econômico. Parte das cobranças apresentadas por credores ficou fora da relação inicial, segundo petições já anexadas ao processo.
Um dos pontos em discussão envolve a dívida com a PGFN. A construtora informou um débito inferior a R$ 31 milhões, mas a Fazenda Nacional sustenta que o montante correto ultrapassa R$ 42 milhões. Advogados que acompanham o caso afirmam ainda que, somados outros tributos federais, o passivo fiscal pode passar de R$ 200 milhões.
Patrimônio da Posco é limitado diante do volume do passivo
Segundo informações do UOL, apesar do volume das dívidas, a relação de bens apresentada pela empresa é limitada. Consta um terreno em São Gonçalo do Amarante avaliado em cerca de R$ 1,1 milhão, um veículo sem condições de uso, pouco mais de R$ 100 em conta-corrente e aplicações financeiras inferiores a R$ 5 mil. Há também valores depositados judicialmente, que permanecem vinculados a processos específicos e não podem ser usados livremente para pagamento de outros credores.
A situação levou à criação de uma associação que reúne empresas e profissionais afetados. Segundo o advogado Frederico Costa, que preside a entidade, não houve tentativas de negociação por parte da construtora antes do pedido de falência. Ele afirma que os números apresentados subestimam o tamanho real do passivo e que diversas empresas locais encerraram atividades após não receberem pelos serviços prestados.
Entre os maiores credores está a Campelo Costa Sociedade de Advogados, que tem um crédito reconhecido de R$ 567 milhões. A cobrança foi validada em procedimentos arbitrais, que confirmaram o direito ao recebimento, incluindo multas e correção. Em decisão de primeira instância, a Justiça autorizou a desconsideração da personalidade jurídica, permitindo a execução contra a controladora sul-coreana e outras empresas do grupo.
De acordo com Frederico Campelo, o contrato firmado ainda em 2011 previa honorários de US$ 50 milhões, mas apenas uma parte foi paga ao longo dos anos de obra. Com o avanço do processo, os credores estudam pedir a anulação da falência, o que faria as cobranças retornarem às varas de origem e permitiria novas medidas de execução, inclusive fora do Brasil.
A administradora judicial nomeada no caso atribuiu a quebra a fatores como aumento de custos, recessão econômica, ausência de novos contratos, mudanças no mercado siderúrgico e a pandemia. Em manifestação preliminar, afirmou não haver, até o momento, elementos que indiquem responsabilidade direta dos administradores. Os credores, por sua vez, contestam essa avaliação e defendem que a apuração sobre a destinação dos recursos pagos pela obra ainda está longe de terminar.
