06/12/2017 - 12:12
Um grupo de aproximadamente 90 indígenas ocupou, na manhã desta quarta-feira, 6, a sede da Advocacia-Geral da União (AGU). Os manifestantes criticam um parecer da ministra Grace Mendonça que obrigaria a administração pública a aplicar a tese do marco temporal e as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a terra indígena Raposa Serra do Sol, condição que contraria outras decisões do próprio STF.
Pelo critério de “marco temporal” para reconhecimento das áreas, apenas os povos indígenas que ocupavam ou disputavam áreas em 1988, ano de promulgação da Constituição, poderiam ter direito a ela. Fora isso, nada mais seria válido.
De acordo com informações do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), os indígenas também são contra a alteração do Decreto 1775/1996, que regulamenta os procedimentos para demarcação de terras indígenas no Brasil.
