21/09/2022 - 8:05
Dia 30 de setembro, sexta-feira da próxima semana, termina prazo para declarar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de 2022. A declaração deve ser feita pelo site da Receita Federal. A expectativa é que o número de propriedades declaradas este ano chegue a 5,9 milhões. Até a terça-feira (20) quase 2 milhões de declarações já haviam sido recebidas. O prazo que ainda resta, porém, pode ser apertado, a depender do nível de organização de documentos da propriedade. Um ponto crucial é o valor a ser pago. E o cálculo pode ser um complicador.
Embora seja um tributo federal, a responsabilidade de cobrança e fiscalização é dos municípios. E isso tem impacto direto na questão dos valores. A base de cálculo do ITR é o Valor da Terra Nua (VTN) multiplicado pela alíquota correspondente, que considera a área total do imóvel e o grau de utilização (GU) desse terreno.
A área total e a utilizada só precisam ser medidas. Para imóveis escriturados, a área total consta na matrícula. Já a definição do VTN é mais subjetiva, pois se baseia em preços de mercado e a cargo dos municípios. Há relatos de diferenças consideráveis nesse índice entre cidades vizinhas ou próximas, dentro de um mesmo estado, e questionamentos de que o tributo tenha ganhado um viés mais arrecadatório. “Cerca de 70% dos municípios brasileiros vivem só de repasse do governo federal”, afirmou o advogado tributarista Gabriel Hercos, sócio do escritório Ferraz de Camargo e Matsunaga (FCAM).
Um dos princípios do ITR é estimular a função social da terra, por isso, quanto mais e melhor ela for utilizada, menor será a alíquota para cálculo do imposto. Desde que essa otimização do uso não infrinja qualquer legislação de preservação ambiental. Segundo a Receita Federal, a arrecadação do ITR em 2021 passou de R$ 1,95 bilhão, 23,1% a mais do que a do ano anterior. A maior parte veio do Centro-Oeste (44,2%), seguido por Sudeste (26,2%) e Sul (21,3%)
A advogada Flávia Allegro Gerola, associada do escritório Trenchi Rossi Watanabe, recomenda que os produtores busquem o quanto antes uma assessoria técnica de profissionais do direito ou de contabilidade. Como é grande a quantidade de informações e definições sobre o ITR, é importante aproveitar bem o curto prazo para questionar o que for necessário e não ter dúvidas. “E é importante guardar todos os documentos por pelo menos cinco anos, pois é o prazo que a Receita Federal tem para fiscalizar e analisar os dados da declaração”, disse.
