31/01/2022 - 11:00
Micro e pequenas empresas que querem aderir ao Simples Nacional terão até esta segunda-feira (31) para fazer a solicitação. As empresas que foram excluídas, no entanto, têm até o dia 31 de março para quitar as dívidas.
O processo de regularização deve ser feito no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC) e é preciso solicitar um certificado digital ou código de acesso. Quem está com débitos em aberto pode fazer o pagamento à vista, abater parte dela com recursos que a empresa tem a receber junto ao Fisco ou parcelar o valor em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.
+Dívidas do Simples poderão ser pagas ou renegociadas até 31 de março
Se o valor estiver inscrito na dívida ativa, é preciso acessar o portal Regularize-se para se enquadrar. O Portal Redesim deve ser usado para as empresas com pendências cadastrais.
Caso precise regularizar pendências com Estados, Distrito Federal e Municípios, o contribuinte deve se dirigir à Administração Tributária Responsável.
