06/01/2023 - 4:20
Brasileiros que não compareceram às urnas no segundo turno das eleições, no dia 30 de outubro do ano passado, têm até segunda-feira (9) para justificar o fato de não ter votado e regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.
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A justificativa pode ser feita por meio do aplicativo e-Titulo; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou preenchendo o formulário de justificativa eleitoral.
O voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos de idade e cada turno é contabilizado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral. Para que a pessoa esteja com a situação regularizada é preciso ter votado em todas as eleições ou justificado as ausências.
Brasileiros com situação irregulares ficam impedidos de emitir o certificado de quitação eleitoral e o que também pode ocorrer com a emissão de documentos de identidade ou passaporte.
