10/05/2023 - 6:26
Para tentar receber a restituição do Imposto de Renda no primeiro lote, o contribuinte deve entregar a declaração até esta quarta-feira (10). O primeiro lote será pago no dia 31 de maio, data limite para entrega do IR.
Segundo a Receita Federal, o pagamento é feito com base nas prioridades legais. Um dos critérios de desempate é a data de entrega, ou seja, mesmo pessoas de grupos prioritários podem ficar de fora desta primeira leva de restituição.
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Os grupos prioritários seguem a seguinte ordem: idosos a partir de 80 anos, idosos com 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e aqueles qual a maior fonte de renda seja o magistério.
Os outros lotes de restituição serão pagos nos seguintes dias:
- 2º lote — 30 de junho
- 3º lote — 31 de julho
- 4º lote — 31 de agosto
- 5º e último lote — 29 de setembro
Quem tiver imposto a pagar, também deve enviar a declaração até esta quarta-feira se optar pelo débito automático da primeira cota, ou cota única com vencimento no dia 31 de maio.
A restituição em 2023 tem algumas novidades. Neste ano, o contribuinte poderá optar por receber via Pix ou usar a declaração pré-preenchida para receber o valor mais rápido, sempre respeitando as prioridades legais.
Outra mudança importante é a ampliação dos dados disponíveis na declaração pré-preenchida. No ano passado, o acesso havia sido estendido a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br.
Estão obrigados a declarar os cidadãos que tiveram, em 2022, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70. No caso de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”, é obrigado a declarar quem recebeu valor superior a R$ 40 mil.
Quem enviar a declaração fora do prazo determinado, deverá pagar multa de 1% sobre imposto devido com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
