14/09/2021 - 21:34
Parte da costura de paz entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal (STF), selada na semana passada com a “Declaração à Nação”, o pagamento dos precatórios é um dos sinais que apitam sobre a cabeça do ministro da Economia, Paulo Guedes. Com uma dívida de R$ 89 bilhões a serem pagos já no ano que vem, o governo precisa se movimentar para prorrogar os pagamentos e abrir espaço no Orçamento de 2022.
Se não resolver a questão, por exemplo, Bolsonaro pode ir para o pleito eleitoral sem armas para montar seu discurso econômico de bondades aos eleitores, sobretudo os de baixa renda. A questão era conduzida por Guedes nos bastidores, mas a escalada de atritos envolvendo Bolsonaro e os ministros da Suprema Corte era vista como um problema para resolver o caso, que pode ser barrado no STF caso avance no Congresso.
E o que são precatórios?
“De modo mais técnico, podemos dizer que os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial transitada em julgado”, explica em nota o analista do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica, Allan Augusto Gallo Antonio.
E para ser mais simples na explicação, um precatório surge de diversas formas como, por exemplo, quando uma pessoa que teve um terreno desapropriado pelo governo e não concorda com o valor pago decide ingressar com uma ação judicial. Essa dívida pode ser estabelecida por questões trabalhistas, principalmente em processos de aposentadoria em que o servidor não recebe seus direitos e aciona a Justiça.
Nesta semana, Guedes deve se reunir com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Na pauta de discussões, a PEC dos Precatórios será um dos itens que estarão no balcão de negociações. Com o presidente do STF, Luiz Fux, a reunião deve acontecer na semana que vem.
Os R$ 89 bilhões de precatórios para o ano que vem representam três vezes o valor do Bolsa Família e colocam um freio na tentativa de Bolsonaro viabilizar uma pauta positiva para apresentar ao eleitorado. Com a PEC do tema, o governo quer parcelar a dívida e estabelecer um ritmo de pagamentos diferente para quem precisa receber valores acima de 60 mil salários mínimos (R$ 66 milhões): são dez parcelas, com 15% do valor à vista e o restante em parcelas anuais.
Fux quer atuar como mediador do tema, representando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual é presidente, e propôs uma solução ao caso: congelar os gastos com precatórios e corrigir o valor da despesa com a inflação anual. Com isso, o governo garante R$ 40 bilhões aos credores e retira do orçamento outros R$ 49 bilhões.
Se a PEC dos Precatórios – apelidada pelos críticos de “PEC do Calote” – travar no Congresso, o governo vai ter dificuldades para viabilizar o Auxílio Brasil, novo nome para o Bolsa Família e um programa assistencialista para chamar de seu.
“Até o momento nenhum governo conseguiu resolver a questão dos precatórios, pois trata-se de uma matéria de natureza institucional para a qual não há desejo político de mudança. Será preciso um esforço extra do Ministério da Economia, para acomodar a chuva de meteoros que serão os precatórios no orçamento de 2022”, avalia o analista do Mackenzie.
