06/07/2019 - 15:28
O presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste sábado, 6, após reunião com líderes partidários em sua residência oficial, que é precisar ter cuidado no processo de tramitação da reforma da Previdência, para que a matéria não passe por questionamentos na Justiça posteriormente.
Questionado sobre uma possível quebra de interstício (intervalo de tempo necessário entre as etapas da tramitação) do primeiro para o segundo turno de votação na Câmara, Maia foi cauteloso. “Segunda quebra de interstício é outra discussão. Primeiro, tem que ganhar o primeiro turno”, afirmou a jornalistas. “Você não pode tratar deste segundo passo até entender qual será o resultado do plenário. Se o resultado do plenário for o que se está se projetando, uma vitória contundente, aí você tem mais respaldo político para pensar numa quebra”, acrescentou.
Maia pontuou ainda que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência é polêmica. “Talvez seja importante algumas horas em que, (sendo) aprovada, ela volte para a redação final e volte ao plenário para dar segurança jurídica, para que a gente não tenha nenhum tipo de risco depois no Judiciário, em alguma ação no Supremo”, avaliou Maia.
Segundo ele, estes cuidados são necessários para que, no futuro, a matéria não seja bloqueada no Supremo Tribunal Federal (STF), “como aconteceu em outras matérias ao longo dos últimos anos”.
Pedágio
Rodrigo Maia fez também uma defesa da proposta de pedágio de 100% sobre o tempo que ainda falta para os trabalhadores se aposentarem, no caso daqueles que estão perto da aposentadoria. Os policiais federais são contrários a este pedágio de 100% e vinham defendendo um porcentual de 17% para a categoria – o mesmo proposto para os militares, em projeto que está parado na Câmara.
Maia afirmou neste Sábado que tem conversado com diferentes categorias para construir o caminho para aprovação da reforma. “Estamos conversando. Recebi há pouco representantes dos servidores públicos”, citou Maia. Mais cedo, ele falou com representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).
O presidente da Câmara afirmou ainda que tem conversado por telefone com representantes da Polícia Federal, “sempre na linha de que, o que construirmos para os dois regimes, não pode ser diferente para as polícias”.
De acordo com Maia, o que foi construído na proposta de reforma da Previdência representa “um caminho para que se gere o mínimo de relações iguais ou muito parecidas entre todos os sistemas do regime de previdência brasileira”.
Maia ressaltou que tem boa relação com todas as partes envolvidas na reforma, incluindo servidores públicos. “Sempre digo a eles que minha posição é mais dura que a posição, inclusive, do próprio relatório, mas, na democracia, as vitórias não são de uma pessoa, não são vitórias absolutas”, afirmou Maia. “Então, a gente precisa encontrar com equilíbrio uma maioria que nos garanta mais de 308 votos. O diálogo é importante.”
De acordo com Maia, a tentativa é construir uma proposta que não prejudique o formato atual do projeto: uma idade mínima, com 100% de pedágio. “Porque se fizer diferente, você vai acabar beneficiando uns em detrimento de outros, o que pode desorganizar o processo de votação na próxima semana”, acrescentou.
