16/02/2023 - 7:04
A Prefeitura de São Paulo permitiu que um prédio de 23 andares e 20 apartamentos fosse construído sem licença em um dos quarteirões mais valorizados da cidade. O edifício foi erguido no número 1.246 da Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, a cerca de três minutos de caminhada da Avenida Brigadeiro Faria Lima, no Itaim-Bibi. De altíssimo padrão, o empreendimento, com apartamentos de 554 a 1.031 metros quadrados de área útil e até nove vagas de garagem, teve três pedidos de alvará indeferidos pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e nenhum registro legal da obra até a semana passada. Segundo avaliações de mercado, as unidades partem do preço de R$ 24 milhões.
Segundo o processo interno da pasta, obtido pelo Estadão, a Prefeitura concedeu o alvará de aprovação de edificação nova à construtora São José, responsável pelo projeto, mas não o alvará de execução de edificação nova, exigido para o início das obras. As licenças fornecidas são de 2018 e o último pedido negado para a execução, em terceira instância, ocorreu em agosto de 2022.
Procurada pela reportagem após denúncia feita pelo vereador Antonio Donato (PT), a assessoria da secretaria confirmou que o “alvará de aprovação de edificação nova não dá direito ao início da obra”. A pasta de Urbanismo e Licenciamento também afirmou que os pedidos de execução foram indeferidos porque a construtora não apresentou a certidão de compra de títulos imobiliários, os chamados Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), exigida para a área, que está localizada no perímetro da Operação Urbana Faria Lima.
O prédio, que já está de pé, só foi oficialmente embargado na terça, após questionamento do Estadão. Do mesmo modo, a Prefeitura só passou a investigar o caso nesta semana após tomar consciência das irregularidades apontadas pelo vereador petista. Em nota, a pasta afirmou que “a administração regional de Pinheiros, responsável pela fiscalização, vai fazer uma apuração preliminar interna para averiguar eventuais responsabilidades de servidores na condução do processo em questão”. O Município não respondeu, no entanto, se a Controladoria-Geral do Município acompanha o caso.
SEM PARTICIPAÇÃO
Já a SP Urbanismo, empresa responsável pela gestão das operações urbanas, informou que a construtora São José nem sequer solicitou proposta de participação na Operação Faria Lima, rito que deve ser seguido para empreendimentos no território. “Não consta proposta de participação aprovada ou em análise do empreendimento mencionado. Para a obtenção de certidão de pagamento de outorga onerosa em Cepac, o empreendedor precisa apresentar à pasta comprovante de aquisição de títulos na quantidade necessária para o empreendimento”, explicou.
Segundo o processo relativo ao projeto, a São José deveria ter recolhido aos cofres municipais o pagamento referente à compra de 3.534 Cepacs, o que, de acordo com os valores negociados no último leilão, representa uma quantia de R$ 62,2 milhões. A Prefeitura não informou se multou a construtora pelo descumprimento da legislação municipal nem qual medida será tomada a partir do conhecimento do caso. Procurada pela reportagem por dois dias, a construtora São José não retornou os contatos da reportagem até 18 horas de ontem.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
