09/02/2019 - 15:28
A Câmara de Vereadores cassou o mandato da prefeita Lili Aymar (sem partido), de Araçariguama, interior de São Paulo, por suposto uso irregular de dinheiro público. Com o afastamento da titular, o vice-prefeito João Batista Corrêa Junior (MDB) foi empossado no cargo, nesta sexta-feira, 8. Como primeira medida, ele anunciou o restabelecimento do transporte gratuito de estudantes universitários, que havia sido suspenso em janeiro pela prefeita cassada, alegando corte de despesas. Lili Aymar informou que vai entrar com recursos na Justiça para reaver o mandato.
A cassação foi definida por 8 votos a 3, em sessão à qual a prefeita não compareceu. Ela foi representada pelo advogado Júlio Cesar Gomes, nomeado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para fazer sua defesa, já que ela não indicara defensor. O relatório da Comissão Processante aponta que a prefeita usou verba pública de R$ 40 mil para alugar dois imóveis particulares que seriam usados como escolas, mas os prédios não tiveram nenhuma destinação.
Os vereadores entenderam que houve irresponsabilidade administrativa, com prejuízo para o erário. A cassação da prefeita aconteceu um dia depois da prisão do diretor do Departamento de Trânsito do município, acusado de participação em esquema de fraudes na locação de veículos pela prefeitura. O caso é apurado pela Polícia Civil.
OUTRO LADO – Em nota, a prefeita alegou que está sendo “covardemente perseguida” e teve seus direitos de defesa cerceados. Segundo ela, teria havido fraude na composição da comissão que julgou a denúncia e não foi dada oportunidade legal para que substituísse seu advogado, dispensado porque mantinha contrato com a Câmara. Ela alega não ter sido notificada pessoalmente, o que tornaria nulo o processo. Também afirma que a real motivação da cassação seria ter se oposto à instalação de um aterro sanitário no município, obra que seria do interesse dos vereadores. Atualmente, Araçariguama envia o lixo para aterro de outra cidade.
