29/09/2021 - 17:11
A gestão Ricardo Nunes (MDB) quer promover um conjunto de mudanças administrativas que dobra salários de indicados políticos, concede aumento de até 37% a cargos de chefia, como subprefeitos, e extingue cerca de 38 mil cargos já vagos. Dividida em três projetos já encaminhados à Câmara Municipal, a reforma idealizada pela Prefeitura de São Paulo tem impacto previsto de R$ 1,1 bilhão em 2022.
A justificativa para as alterações – que também preveem aumento para servidores de níveis básico e médio e do valor dos extras pagos aos que atuam em áreas mais periféricas da cidade – é a necessidade de modernizar a legislação atual e valorizar o funcionalismo.
Se a reforma for aprovada pelos vereadores, a Prefeitura adotará o sistema de remuneração por subsídio fixo, que vai incorporar as diferentes gratificações e abonos que hoje compõem o salário do servidor.
O secretário executivo de Gestão, Fabricio Cobra Arbex, disse que as mudanças administrativas, aliadas aos aumentos propostos, corrigem defasagens e equilibram valores pagos a comissionados, por exemplo, que são os indicados políticos. A capital tem hoje cerca de 5 mil funcionários nesses cargos – metade deles é efetiva.
De acordo com Arbex, esses profissionais recebem de R$ 12 mil a R$ 14 mil em municípios como Guarulhos e Santos. “Eles têm muita responsabilidade, muitos são fiscais de contratos milionários e ganham hoje R$ 5,5 mil, no máximo. Estamos propondo que esse valor chegue a R$ 10,8 mil”, disse ele ao Estadão. O incremento, neste caso, chega a 96%.
O argumento é válido, segundo o cientista político Marco Antonio Teixeira, da FGV-SP, mas o momento atual, de aumento de despesas e da pobreza, preocupa. “Há pouco tempo, a Prefeitura anunciou que iria reduzir o número de marmitas distribuídas a moradores de rua (depois recuou). Se falta recurso para esse tipo de serviço social, como garantir receita para aumentar salário de quem já ganha bem?”, questionou.
Já quem recebe menos terá os menores aumentos, pela proposta de Nunes. No nível básico, a alta prevista é de 23% e, no nível médio, de R$ 30% (veja quadro). São 34.134 servidores, entre ativos e inativos. O fato de os aposentados serem indiretamente beneficiados pela medida é argumento para a gestão Nunes, que tenta aprovar outra reforma na Câmara, a previdenciária, que acabaria com a isenção dos aposentados que recebem mais que um salário mínimo.
Outro benefício da reforma, segundo o prefeito, é o fato de ela eliminar mais de 38 mil cargos que hoje estão vagos (2,3 mil são de comissionados), mas que poderiam ser preenchidos sem aval da Câmara. “A partir da extinção dessas colocações, a Prefeitura passa a ser obrigada a comprovar fonte para pagar novos funcionários, além de encaminhar projeto relativo à Câmara sempre que quiser abrir concurso”, disse Nunes.
Vale-alimentação
Além dos aumentos salariais, a Prefeitura enviou projeto para reformular a concessão do vale-alimentação, ampliando o número de atendidos e escalonando os valores pagos. Os servidores que recebem até três salários mínimos por mês serão os mais contemplados – o valor passará dos atuais R$ 383 para R$ 550 mensais.
Arbex também destacou a proposta para servidores das áreas de educação e saúde que atuam nos 35 distritos com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs) da cidade. “Pagamos cerca de R$ 100 hoje e projetamos elevar para R$ 447, ou seja, uma alta de 339%. E vamos ampliar o total desses distritos para 48 com a intenção de fixar esses profissionais.”
Para Teixeira, as crises econômica, social e sanitária exigem dos políticos o combate prioritário à pobreza. “Antes de assumir um projeto dessa envergadura, o ideal seria a Prefeitura aguardar pelo restabelecimento das contas, enquanto cuida dos mais pobres. Não podemos esquecer que tem gente fazendo fila para comprar osso.”
Três perguntas para Ricardo Nunes
1. O caixa da Prefeitura suporta uma reforma administrativa cujo impacto supera R$ 1,1 bilhão só em 2022? É o momento para conceder aumento de salários, especialmente para os cargos de chefia?
Dá para fazer. Da capacidade financeira da Prefeitura eu entendo, trabalhei com o orçamento durante todo o meu período de vereador. Nossa gestão é de austeridade, vamos extinguir mais de 38 mil cargos. Mas parte dos salários está muito defasada. A escala dos comissionados, por exemplo, não tem reajuste há 20 anos. E a maior parte deles é efetivada, concursada. Não se trata de uma mera indicação política.
2. E por que o aumento dos comissionados é tão superior ao dos demais servidores? A Prefeitura propõe quase dobrar os salários pagos hoje.
Justamente porque a defasagem é imensa. E também porque muitos desses profissionais têm responsabilidades enormes, como cuidar de contratos milionários, abrir licitações, fiscalizar o uso do recurso público. São pessoas comprometidas, que precisam ser valorizadas, assim como os demais, que também terão reajustes.
3. Subprefeitos já ganham quase R$ 20 mil, salário pago no Brasil para cerca de 1% da população. Por que eles também terão reajuste?
Eles também não têm reajuste há anos. O último foi concedido pelo prefeito Gilberto Kassab, em 2011. Resolvemos incluir os subprefeitos, secretários adjuntos e chefes de gabinete na reforma até por uma questão de proporcionalidade, já que o meu salário e os salários dos secretários também vão aumentar em 2022 (lei foi sancionada pelo então prefeito Bruno Covas em 2020). Eles têm responsabilidades enormes, cuidam de verdadeiras cidades. Se não valorizarmos corremos o risco de perdê-los para a iniciativa privada enquanto precisamos de quadros de qualidade no município.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
