18/05/2017 - 15:43
A 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada hoje (18) com a divulgação de uma carta em que os participantes fazem uma avaliação positiva da mobilização e de resultados obtidos em torno das demandas municipais.
A carta aprovada pelos prefeitos destaca a assinatura pelo presidente Michel Temer da medida provisória que parcela débitos relativos às contribuições previdenciárias e que vai gerar impacto na situação financeira dos municípios. A medida foi assinada na abertura da marcha.
“Foi assinada a medida provisória que permite o parcelamento dos débitos previdenciários dos municípios em até 200 meses com 80% de desconto nos juros, 25% na mora e na correção monetária, sendo essas as melhores condições dos últimos 20 anos”, registra o texto. Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski, mais de R$ 30 bilhões, de uma dívida de R$ 76 bilhões, serão abatidos por meio dessa medida.
A carta também cita o compromisso assumido pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) de colocar em votação na próxima semana, em sessão do Congresso Nacional, o veto do presidente Temer à lei que redistribui o Imposto Sobre Serviços (ISS) aos municípios. O veto do Planalto impediu a redistribuição aos municípios dos recursos arrecadados em operações de cartões de crédito e débito, de arrendamento mercantil e de serviços de saúde.
Paulo Ziulkoski disse que o governo deu sinais de que não liberaria a base para derrubar o veto, mas chamou os prefeitos para se mobilizarem para mudar esse quadro. “O governo ontem estava dando sinais de que não vai liberar a base dele para derrubar o veto, ai é complicado, então temos que trabalhar mais que nunca para derrubar o veto,” disse.
O evento conhecido como Marcha dos Prefeitos reuniu, do dia 15 ao 18, em Brasília, mais de 7 mil pessoas, entre prefeitos e gestores municipais. Com o tema O Brasil em Reformas, a marcha debateu as reformas discutidas no Congresso Nacional e temas essenciais aos municípios.
Além da participação do presidente Temer e de Eunício Oliveira, a marcha também contou com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de senadores, deputados e diversos ministros de Estado.
