03/05/2023 - 16:20
Representantes de 31 cidades brasileiras, incluindo 14 prefeitos, estiveram no Rio hoje para debater a questão da mobilidade urbana e a reforma tributária em discussão no Congresso Nacional. Segundo eles, os dois temas impactam fortemente as contas de municípios e precisam de uma discussão mais ampla. Em resumo, os prefeitos querem ajuda dos governos federal e estadual para subsidiar o transporte público nas cidades, e não querem perder a arrecadação atual sobre serviços.
“Cada vez mais os subsídios aumentam. O Congresso Nacional define gratuidades que valem para os municípios, mas a fonte de financiamento disso não está claro”, disse o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), que foi o anfitrião do encontro da Frente Nacional de Prefeitos. “A gente quer algo parecido com o SUS, uma espécie de SUS dos transportes, em que se tenha muito claro a maneira como isso vai ser financiado.”
O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), ressaltou que a ajuda financeira para o transporte público nas cidades é urgente. “Até encontrarmos esse novo modelo, nós precisamos tirar o sistema da UTI”, sustentou Nogueira, que preside a frente de prefeitos. “Nós precisamos discutir esse impacto. A tarifa já não está sendo capaz de sustentar o preço da passagem. Hoje, grande parte dos municípios brasileiros subsidiam o sistema de transporte coletivo.”
Ricardo Nunes (MDB) deu o exemplo da capital paulista para reforçar a necessidade de repasses de entes estaduais e do governo federal. “A questão do transporte coletivo precisa ser uma discussão nacional. Para se ter uma ideia, na cidade de São Paulo a gente pagou de gratuidade para os estudantes R$ 770 milhões no ano passado. Para os idosos, de 65 ou mais, R$ 660 milhões em gratuidade. E R$ 440 milhões para pessoas com deficiência. Olha o volume! E é só de gratuidade que a gente está falando”, pontuou. “Essa questão do financiamento é fundamental. Não é possível que o governo federal e os estados lavem as mãos.”
Reforma tributária
O encontro também serviu para os prefeitos fincarem bandeira por uma maior participação na discussão da reforma tributária. “Nós entendemos que a reforma tributária é necessária, a simplificação do sistema tributário é necessária, mas o fato é que os municípios são o sistema mais simples. A gente tem a cobrança sobre o ISS, sobre o serviço. Quem tem o sistema confuso é o governo federal e os governos estaduais, com ICMS e todos os tributos”, observou Eduardo Paes. “Essa simplificação, querendo incorporar e acabar com a autonomia dos municípios para o setor de serviços, nós entendemos que tem ser discutida com muita calma, ouvindo os municípios, que até então não foram ouvidos.”
Edvaldo Nogueira fez coro. “Nós somos a favor da reforma tributária, queremos uma reforma tributária, porém uma reforma tributária que não afete os municípios brasileiros. Hoje nós somos o patinho feio da história. Nós somos o ente federativo que, no bolo tributário, fica quase 60% com o governo federal, 25% com os governos estaduais, e os municípios ficam com 15%, 16%, 18%. Saúde hoje é municipalizada, transporte hoje é municipalizado, assistência social é municipalizada. Ou seja, os serviços passam para os municípios, e nós não temos a devida compensação econômica”, defendeu.
“Os municípios brasileiros não podem voltar a ser aquele ente federado dos anos 1980, 1970, que a profissão do prefeito era ir com o pires na mão buscar recursos do governo estadual e do governo federal. Se você tira do município a capacidade arrecadatória, você perde a autonomia municipal.”
