27/10/2015 - 14:33
Até a quarta-feira da semana que vem, o governo federal e as entidades que representam os prefeitos e governadores do País pretendem definir, em nova reunião no Palácio do Planalto, qual será o critério de distribuição da nova CPMF, a ser criada pelo Congresso Nacional. A decisão final será apresentada à presidente Dilma Rousseff no dia 19 de novembro.
O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, que preside a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), disse, ao final de encontro realizado nesta terça-feira, 27, com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, que todos concordaram com a alíquota de 0,20%, encaminhada pelo Planalto ao Congresso, e que a este porcentual seja incorporado o adicional de 0,18%, para ser distribuído entre Estados e municípios, em proporções iguais.
Também houve consenso sobre a destinação dos recursos, que seria para Seguridade Social, englobando o uso dos recursos para a saúde, educação, previdência e assistência social.
A volta da CPMF foi encaminhada ao Congresso como Proposta de Emenda à Constituição, com o valor de 0,20%, pelo período de quatro anos. O texto a ser votado, no entanto, será de 0,38%, para todos os entes federativos. Mas falta definir se o critério de distribuição para os municípios será com base no número de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) ou com base na população – mesmo cálculo usado para o rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A Frente Nacional de Prefeitos, que reúne as cidades com mais de 200 mil habitantes, quer que o critério de distribuição dos 0,09% da CPMF para os municípios seja o número de pessoas atendidas pelo SUS, o que beneficiaria as cidades grandes, para onde se desloca a população em busca de atendimento médico.
A Associação Brasileira dos Municípios e a Confederação Nacional dos Municípios, que representam as pequenas cidades, querem que o porcentual seja distribuído com base na população local.
Ao final da reunião com Berzoini, Márcio Lacerda defendeu uma completa reestruturação na forma de financiamento e gestão do Estado, alegando que, se isso não for feito, todos vão falir. “Se não houver mudanças estruturais no modelo de financiamento da gestão pública no Brasil, dos governos, a médio prazo, a não ser que haja um crescimento econômico bastante razoável e sustentável ao longo de anos e anos, a médio prazo, cinco dez anos, todos os governos estarão falidos”, disse.
“A verdade é esta porque as despesas estão subindo acima da capacidade dos impostos gerarem receita. É necessário mudanças na Previdência, na carreira e isso precisa ser pensado nos três Poderes porque, do jeito que está, não pode continuar”, declarou Lacerda.
O encontro com Berzoini contou com a participação de prefeitos, de integrantes de entidades representativas dos municípios e dos governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e de Pernambuco, Paulo Câmara.
