05/11/2022 - 21:44
A Prefeitura de São Paulo rescindiu o termo de cooperação com a agência de publicidade responsável pela operação das ciclofaixas de lazer aos domingos e feriados. A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) publicou a decisão no Diário Oficial deste sábado (5), na qual aponta uma série de irregularidades e a exigência do pagamento de uma multa por “inexecução parcial”, no valor de R$ 109,4 mil. O serviço será operado temporariamente pela gestão municipal, enquanto prepara uma nova licitação.
O termo de cooperação foi firmado em agosto com a Agência Coranda TV e Publicidade, que assumiu o serviço no dia 28 daquele mês. A decisão pela rescisão foi unilateral, tomada pela gestão municipal. A única sócia da empresa foi procurada e, por meio de assessoria de imprensa, afirmou que não vai se manifestar. A Prefeitura concedeu cinco dias úteis para manifestação.
Um ofício assinado pelo secretário municipal de Mobilidade e Trânsito, Ricardo Teixeira, na sexta-feira, 4, aponta quatro irregularidades. Os problemas foram identificados por equipes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) em ao menos cinco datas, entre outubro e novembro, incluindo a última quarta-feira, 2, feriado de Finados.
As irregularidades são: ausência/disponibilização em número inferior de orientadores de travessia (os “bandeirinhas”, que ficam posicionados junto aos semáforos); quantidade inferior de cones, supercones e cavaletes distribuídos na via para separar as ciclofaixas das pistas para veículos automotores; não instalação de faixas e banners nos trechos previstos; e não instalação/disponibilização em número inferior de guarda-sóis e banquetas.
Uma reportagem da TV Globo, em outubro, chegou a apontar que parte dos “bandeirinhas” havia deixado de trabalhar após atrasos nos salários. O termo de cooperação tinha a duração de 180 dias, no valor de R$ 6,250 milhões pagos ao Município, enquanto a empresa podia expor marcas em parte das sinalizações.
Ao ser notificada após os primeiros casos, a agência alegou que “houve um superdimensionamento no número de operadores de travessia previstos no termo de cooperação”, o qual não corresponderia ao número de pontos de fato existentes ao longo das ciclofaixas de lazer. Também solicitou a retificação do número de postos nessa função por meio de um termo de aditamento.
Além disso, a Coranda afirmou que as demais irregularidades seriam de responsabilidade de uma empresa terceirizada que contratou para o serviço, a qual procuraria para “esclarecimentos”. Por fim, disse que as falhas apontadas pela Prefeitura “não se justificam e não causaram impacto no termo de cooperação celebrado entre as partes”.
Após a manifestação da agência, os problemas continuaram a ser identificados por equipes da CET. “Permanecem as falhas anteriormente apontadas”, destaca o parecer da Secretaria de Mobilidade e Trânsito, “haja a vista a não disponibilização de mão de obra e materiais de sinalização, indispensáveis à completa execução das ativações previstas no ajuste”.
O documento ainda salienta que a agência não havia comunicado ao Município a terceirização de parte do serviço. “A parceira privada não apresentou justificativas capazes de afastar as irregularidades contratuais assumidas acerca dos descumprimento apontados nos presentes autos”, aponta.
Com a rescisão, a SMT firmou um termo de cooperação temporário para manter o serviço, com a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, pelo qual pagará R$ 1,350 milhão. Em nota, a Prefeitura afirmou que agentes da CET farão a montagem e a operação das ciclofaixas de lazer. “Desde o dia 12 de outubro, quando a CET assumiu o monitoramento da ciclofaixa, não houve registro de problemas na operacionalização”, destacou.
A ciclofaixa de lazer funciona aos domingos e feriados, das 7 às 16 horas, em 114,1 quilômetros em nove trechos de vias, como nas Avenidas Brasil e Paulista, dentre outras.
