16/12/2016 - 0:00
O pacote de bondades do governo como presente natalino neste final de ano foi alinhavado com benefícios em todas as direções. A possibilidade dos trabalhadores sacarem o FGTS para o pagamento de dívidas (valor limitado a R$ 1 mil por contribuinte) até o montante de R$ 30 bilhões é uma das mais ousadas e positivas medidas que, se não reaquece o mercado, ao menos destrava crédito. Para quem está pagando quase 480% de juros no cartão e outros 330% no cheque especial, ter a alternativa de saque imediato numa conta sua que hoje rende menos 3% de remuneração ao ano mais a TR é uma verdadeira dádiva. E que beneficia principalmente aqueles situados na faixa de baixa renda.
O Fundo possui atualmente um colchão de quase R$ 100 bilhões de patrimônio e a vantagem a favor de cada beneficiário segue cada vez menor desde o advento desse tipo de “poupança” nos anos 60. Reverter a ordem do processo, acelerando o acesso, é o que se pode chamar de concessão social justa. Na mesma direção, o refinanciamento de dívidas das empresas junto ao governo, com prazo maior para o pagamento de impostos, livra o setor produtivo de parte da asfixia que tem emperrado seus negócios.
Na prática esta em curso a abertura de um novo Refis, programa pelo qual inúmeras companhias resolveram suas pendências fiscais. Combinando vantagens para trabalhadores e empresas, o chamado Programa de Sustentação ao Emprego (PSE), com verba prevista de R$ 1,35 bilhão, também trás o intuito de injetar gás novo na economia. Pretende gerar 200 mil postos adicionais em quatro anos ao mesmo tempo em que sinaliza com a redução do adicional de 10% cobrado das empresas nas recisões. Via BNDES, o desembolso de recursos deverá ser bem mais generoso.
Uma linha especial para médias, pequenas e microempresas incluirá refinanciamento de até R$ 10 bilhões das dívidas contraídas durante a era petista. Nos governos de Lula e Dilma, de maneira aleatória e sem planejamento, foram abertos empréstimos a custo subsidiado para pequenos investidores, o que obrigou o Tesouro a ter de socorrer o Banco com aportes que ajudaram a aumentar o rombo do déficit público. Na necessária equalização de contas do BNDES perderam todos e o governo quer “consertar” o problema revendo as dívidas. Fôlego extra para as empresas e para o Banco, que temia os índices de inadimplência.
Estados em calamidade também terão vez no saco de bondades oficial. Mais um programa de socorro entra em voga com a suspensão dos compromissos de cada um deles, desde que os respectivos governos aceitem o regime especial proposto pela Fazenda para um acordo. Será uma espécie de Proer estadual. No cômputo geral, o que para alguns representa um mero “pacotinho” de temporada, significa na verdade avanços consideráveis. Somando as reformas em curso, como a PEC dos Gastos e a proposta da Previdência, dá para se dizer, sem sombra de dúvidas, que o País está avançando mais em meses do que nos anos perdidos pela gestão anterior.
(Nota publicada na Edição 998 da Revista Dinheiro)
