12/06/2018 - 17:05
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, e uma delegação de empresários do mercado imobiliário estiveram nesta terça-feira, 12, com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para pedir agilidade na votação do projeto de lei que regulamenta os distratos (PL 1.220/15). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada e será encaminhado agora para apreciação do Senado.
“Pedimos que, tão logo o projeto chegue, seja definido seu relator e colocado para votação”, disse Martins ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. “O objetivo é ter a votação ainda dentro desta Legislatura. Não queremos que fique para o próximo governo”, acrescentou.
O presidente da CBIC disse que ainda não há uma data prevista para votação do projeto no Senado, mas comentou que Eunício manifestou preocupação sobre o problema dos distratos. “Estamos otimistas que teremos uma definição em breve”, afirmou Martins.
O representante da construção civil disse que não solicitou nenhuma alteração no texto e salientou que a prioridade é ter uma conclusão desse processo o mais rapidamente possível.
O texto aprovado pela Câmara estabelece que, em caso de cancelamento de venda do imóvel, o consumidor perderá 50% dos valores pagos, após dedução da taxa de corretagem. Esse porcentual valerá para empreendimentos submetidos ao regime de patrimônio de afetação, ou seja, quando o empreendimento é colocado em uma sociedade de propósito específico e separado da construtora.
Nesse regime, as prestações vão diretamente para custear obra, sendo vetado o uso desse dinheiro para bancar outras despesas da construtora. Essa é o modelo mais praticado no mercado, pois “blinda” o projeto contra desvios de recursos, e garante à incorporadora menor carga tributária como incentivo.
Já para os empreendimentos fora do regime de afetação do patrimônio, o valor retido dos consumidores será de 25%, já que a incorporadora tem mais flexibilidade de manejo em suas receitas e despesas.
Caso o projeto de lei seja aprovado e sancionado desta forma, representará um ganho substancial para os empresas de incorporação imobiliária. Sem uma lei regrando o tema, a maioria das discussões sobre distratos atualmente acabam na Justiça, que, em geral, determina às empresas a retenção de 10% a 25% dos valores recebidos.
