13/06/2017 - 18:12
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Dário Berger (PMDB-SC), confirmou nesta terça-feira, 12, a indicação do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) como relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2018, como antecipou o Broadcast na semana passada. A LDO é o documento que fixa a meta fiscal para o ano que vem em déficit de R$ 129 bilhões, cifra que pode ser reavaliada pelo colegiado.
A definição ocorre um dia depois de o PSDB decidir permanecer na base do governo do presidente Michel Temer. Um eventual desembarque da legenda poderia ameaçar a indicação do partido ao posto de relator do PLDO, admitiu Berger na semana passada.
No PSDB, Pestana é do grupo ligado a Aécio Neves, senador afastado do cargo após ser flagrado pedindo dinheiro a executivos da JBS em gravação entregue pela empresa à Justiça. Mesmo fora de suas funções, Aécio era um dos defensores da permanência do partido ao lado de Temer, que também foi implicado nas delações da JBS.
A CMO agora começará a analisar o mérito da proposta apresentada pelo governo. Em tese, o Congresso Nacional precisa aprovar as diretrizes do Orçamento até 17 de julho. Sem votar a LDO, os parlamentares não podem fazer o recesso – embora a prática comum seja o “recesso branco”, em que o Legislativo continua as atividades, mas sem votações.
“Vamos dispensar todos os esforços na tentativa de cumprir os prazos regimentais. No entanto, devemos compreender que este ano o calendário no Congresso sofreu algumas interrupções momentâneas dos trabalhos legislativos, em face dos inúmeros acontecimentos políticos”, comentou hoje o presidente da CMO.
A relatoria de receitas do Orçamento, outro posto importante, ainda está indefinida. Mas a função também deve ficar com o PSDB, conforme acordo entre as legendas.
O PLDO de 2018 prevê déficit primário de R$ 129 bilhões no ano que vem, mas parlamentares e economistas reconhecem a necessidade de readequar o número. Ontem, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado anunciou que projeta resultado negativo de R$ 167 bilhões para 2018, bem além da meta perseguida pelo governo.
