03/02/2022 - 8:24
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) admite abolir o limite de valores nos julgamentos virtuais e colocar em pauta processos tributários vultosos, cujas análises estão paralisadas há quase dois anos por uma portaria que estabelece teto para proferir decisões em ambiente online. A informação é da presidente do órgão, Adriana Gomes Rêgo. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, ela disse que não descarta retirar o atual limite de R$ 36 milhões para julgar as ações. O Carf é a última instância para recorrer de autuações da Receita Federal antes de ir à Justiça.
O estoque do Carf já atingiu quase R$ 1 trilhão de créditos tributários pendentes de avaliação, como mostrou o Estadão/Broadcast. Isso porque o órgão só julga, há dois anos, processos de menor valor: no início da pandemia, só casos de até R$ 1 milhão eram julgados. Depois, o teto passou para R$ 8 milhões, subiu para R$ 12 milhões e, desde abril passado, é de R$ 36 milhões. O limite foi escolhido, segundo a presidente, por representar 97% do acervo do Carf.
O Carf voltaria a realizar sessões presenciais no início do ano, mas a operação-padrão na Receita, somada ao avanço da variante Ômicron, impediu que o órgão se reunisse. Para fevereiro e março, há uma previsão de o Carf julgar processos só de forma virtual, sob o limite de R$ 36 milhões.
“Tínhamos um acervo grande e muitos processos na mão dos conselheiros. Precisava dar uma resposta para a sociedade”, justificou a presidente. “Fiz o que estava na minha alçada, sem descartar essa possibilidade (de julgar os grandes casos). Vamos avaliar em fevereiro e março a situação a partir de abril”, afirmou. Para derrubar o teto, ela explicou, o Carf teria de alterar seu regimento interno por meio de portaria do Ministério da Economia.
Advogados tributaristas afirmaram que o atraso nos julgamentos de grandes casos pode ser benéfico às empresas do ponto de vista do planejamento tributário, principalmente quando a chance de perda é alta, mas é negativo do ponto de vista que a dívida continua sendo corrigida pela Selic (taxa básica de juros, em alta). Segundo Adriana, as próprias partes envolvidas começaram a pedir a retirada de pauta dos casos em ambiente virtual.
A retirada de pauta pode ser positiva para a Fazenda Nacional. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, em março, o processo que pode derrubar o voto de desempate pró-contribuinte no Carf, o que favoreceria a União.
A presidente afirmou que a volta dos trabalhos no Carf depende exclusivamente da participação dos conselheiros da Receita, que têm se recusado a participar das sessões em protesto contra o governo federal. Diferentemente do que o sindicato divulgou, ela disse que não houve renúncia aos mandatos por parte dos membros fazendários, mas sim uma recusa dos membros de participar dos julgamentos até que o governo regulamente um bônus de eficiência para a categoria.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
