06/11/2019 - 19:05
O desembargador Rodrigo Collaço, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, avisou nesta quarta-feira, 6, que não pretende abrir mão do sistema e-Proc no âmbito da Corte. Em nota dirigida a todos os magistrados do Estado, servidores e colaboradores do Judiciário catarinense, Collaço informou que “não tem a intenção de desistir da ação judicial na qual logrou alçar liminar que lhe garante a utilização do e-Proc como sistema de processo eletrônico”.
O e-Proc é o mesmo modelo adotado pela Operação Lava Jato, na Justiça Federal do Paraná, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, sediado em Porto Alegre.
O sistema dá agilidade aos processos e permite sua conclusão em curto período – ao contrário de outros modelos que arrastam as ações, muitas vezes, para a prescrição, frustrando a punição de réus.
Collaço é um magistrado destacado e respeitado entre seus pares, na Promotoria e na Advocacia.
A nota que o desembargador distribuiu nesta quarta é o novo capítulo de um imbróglio que se formou no Conselho Nacional de Justiça.
Na semana passada, o CNJ mandou o TJ de Santa Catarina suspender o e-Proc. O problema é que o processo eletrônico já está implantado na Corte.
“O e-Proc já teve sua implantação concluída em 21 de outubro último”, informou Collaço à reportagem. “Hoje cerca de 280 mil processos tramitam na plataforma, que já está completamente instalada. Toda e qualquer ação proposta na Justiça de Santa Catarina deve ser feita pelo e-Proc. Portanto, reputo que não temos como suspender a implantação já encerrada.”
Collaço não abre mão do e-Proc porque vê nele a possibilidade de os usuários do sistema Justiça terem uma resposta rápida às suas demandas.
Ele também aponta uma economia de R$ 14,5 milhões/ano aos cofres públicos. Considera o outro modelo, PJe, “um sistema problemático e de baixa qualidade”.
Na segunda-feira, 4, a Justiça Federal em Florianópolis acolheu liminarmente pedido da Procuradoria-Geral do Estado e desobrigou o Tribunal de Justiça de suspender o e-Proc.
“Em contatos havidos com o CNJ, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina se colocou à disposição para o diálogo, mas eventuais negociações sobre a adoção de sistemas deverão ocorrer sem pré-condições e no sentido de que sejam plenamente garantidos os interesses desta instituição e dos jurisdicionados catarinenses”, destacou Rodrigo Collaço na carta aberta.
O magistrado observou que “no momento há tratativas no sentido de se implantar o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) para gerir as execuções penais em Santa Catarina, mas desde que se observem os requisitos indicados como necessários para o funcionamento a contento”.
Collaço agradeceu “profundamente” o apoio que tem recebido “de todos”. “Não temos dúvidas de que esse impasse haverá de ser solucionado a bem da justiça catarinense”, anotou.
