04/07/2019 - 9:49
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, despachou ofício a todos os magistrados das comarcas do interior do Estado autorizando o atendimento por telefone aos advogados para fins de consulta processual. Araújo acatou solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil/Ceará. Ele considerou a necessidade de seguidos deslocamentos dos advogados a municípios.
A informação sobre o ofício do presidente do TJ do Ceará foi divulgada pelo site jurídico Migalhas nesta quarta-feira, dia 3. O atendimento aos advogados fica restrito às comarcas do interior e não alcança processos que estão sob segredo de Justiça. A decisão é do dia 18 de junho.
A Ordem ponderou sobre as dificuldades dos advogados em comparecer a comarcas diversas do Estado onde tramitam causas de seus clientes. O presidente da Corte, “sensível às razões expostas pela OAB”, anotou que a advocacia tem o direito de acessar informações sobre as ações e que é função do Judiciário tomar medidas que assegurem a esses profissionais o exercício dessa prerrogativa.
