23/09/2024 - 15:30
O advogado espanhol Juan Fernández-Armesto, presidente do tribunal arbitral da disputa pela Eldorado Brasil Celulose, renunciou ao cargo nesta segunda-feira (23). O pedido foi formalizado quatro dias depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou que ele “contrariou e desafiou” determinações judiciais, ao proferir decisões e ordens processuais mesmo depois de o procedimento arbitral ter sido suspenso.
Em decisão da última quinta-feira (19), o vice-presidente do TRF-4, desembargador João Batista Pinto Silveira, citou a decisão unânime da 3ª Turma do próprio tribunal, em 30 de julho, contestou a atitude de Armesto seguir proferindo decisões na arbitragem. “A determinação judicial se refere a procedimento arbitral e correlatos, ou seja, correlacionados de forma direta ou mesmo indireta, sem expressa restrição. E essa restrição foi feita de forma autônoma e, ao que interpreto, em desacordo com as decisões judiciais”.
O pano de fundo foi um imbróglio envolvendo um depósito judicial ordenado por Armesto em 2019. O Itaú Unibanco, depositário do livro de ações da Eldorado e dos recursos da Paper Excellence necessários para concluir a compra da empresa de celulose, renunciou em maio à sua função. Nenhuma outra instituição financeira aceitou receber a conta garantia e o Itaú devolveu os livros e o dinheiro na semana passada.
A Paper Excellence pediu a condenação do banco a multa diária de R$ 100 milhões e Armesto ordenou, monocraticamente, que o Itaú mantivesse a guarda dos ativos até conseguir outro agente depositário. O Itaú respondeu que havia cumprido o contrato de custódia, que não estava sujeito à jurisdição do tribunal arbitral e que o procedimento arbitral estava suspenso pelo TRF-4.
A queda de braço entre J&F Investimentos e Itaú de um lado e Paper Excellence e Armesto de outro foi encerrada com a decisão do TRF-4, que confirmou que a arbitragem está suspensa enquanto não for julgada uma ação popular que pede que a venda da Eldorado seja desfeita porque a Paper Excellence não requereu as autorizações prévias do Congresso e do Incra, exigidas para a aquisição e o arrendamento de terras por estrangeiros. A companhia de celulose controla mais de 400 mil hectares de florestas.
No ofício de renúncia, Armesto alega que não se sente mais imparcial depois de se sentir ameaçado de processo pela J&F. O grupo dos irmãos Batista afirmou em petições que o árbitro espanhol estava desrespeitando decisões do TRF-4 e potencialmente cometendo crimes como desobediência e prevaricação. “Não me sinto capaz de continuar a adotar livremente as decisões que entendo que são justas e conformes ao Direito, razão pela qual apresento a minha renúncia ao cargo de Presidente do Tribunal Arbitral”, afirmou Armesto.
Com a saída de Armesto, desfez-se o tribunal que deu ganho de causa à Paper Excellence em 2021, concluindo que a J&F tinha a obrigação de vender 100% da Eldorado à empresa sino-indonésia mesmo após o vencimento do contrato. Já haviam renunciado os co-árbitros Anderson Schreiber e José Emílio Nunes Pinto, substituídos pelo português Paulo Mota Pinto e o brasileiro Luiz Henrique de Andrade Nassar.
