26/07/2024 - 13:23
O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, anunciou pouco depois das 13h desta sexta-feira, 26, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria as Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD).
As LCD serão mecanismos de captação de recursos para o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar projetos de inovação, infraestrutura, indústria e outros campos.
A LCD garante isenção de imposto de renda a quem adquirir o título, e os bancos públicos poderão emitir até um limite de R$ 10 bilhões anuais com o papel. Nas contas do BNDES, isso vai gerar um crédito de 1% a 1,5% mais barato para a indústria
O título vai compor o mix de instrumentos de crédito que o banco detém para o setor produtivo, no momento em que a indústria demanda mais recursos para a nova política industrial lançada pelo governo – desejo desafiado pelas restrições fiscais.
A LCD poderá ser emitida pelo BNDES e pelos demais bancos de desenvolvimento autorizados a funcionar pelo Banco Central. Estão incluídos nesse critério o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
