04/02/2020 - 18:35
O presidente polonês, Andrzej Duda, promulgou nesta terça-feira (4) uma nova lei que permite sancionar os juízes críticos às reformas judiciais introduzidas pelos conservadores nacionalistas, uma medida denunciada pela Comissão Europeia.
O chefe de Estado, membro do partido Lei e Justiça (PiS), no poder na Polônia, sancionou o texto apesar dos pedidos para rejeitá-lo de parte de muitas organizações de magistrados e da oposição.
“A Polônia deu hoje um passo firme para um Polexit jurídico (…) É um dia triste para a Polônia, a UE, o Estado de direito e a segurança jurídica dos cidadãos”, afirmou em um tuíte o delegado de Direitos Civis (defensor do povo), Adam Bodnar.
O projeto de lei tinha sido preparado e votado em caráter de urgência pelo PiS, em reação às decisões do Tribunal de Justiça da UE (TJUE) e do Supremo Tribunal polonês, que questionam alguns aspectos da controversa reforma judicial.
“Esta lei não contradiz a Constituição polonesa, nem tampouco a legislação europeia”, declarou à imprensa Pawel Mucha, colaborador próximo a Duda, pouco após a divulgação da aprovação presidencial.
A Comissão Europeia exortou Varsóvia a suspender a introdução desta lei. Sua vice-presidente encarregada do Estado de direito, Vera Jurova, havia expressado inquietação há oito dias em Varsóvia sobre a “campanha de difamação” empreendida contra os juízes pelos conservadores nacionalistas.
