23/10/2019 - 14:40
O relator do projeto de reforma da Previdência dos militares, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-RJ), anunciou um acordo com o PT para incluir mudanças no relatório apresentado na comissão especial que vota nesta quarta o projeto. A sessão foi retomada nesta tarde de quarta-feira.
Com isso, o PT retirou dois destaques que tinham sido apresentados pelo partido. Pelo acordo, o PT também não apresentará requerimento para que a votação seja levada a plenário.
A votação na comissão é terminativa, mas, se for apresentado um requerimento com 51 assinaturas, o texto segue para o plenário da Câmara dos Deputados.
O relator incluiu pedido pelo PT de modificar o texto para criar um adicional de 10% sobre o salário para todos os militares em posição de comando, o que incluirá praças. Esses militares de baixa patente que estão insatisfeitos com o projeto, que traz reajustes maiores para patentes mais altas.
Em troca, para manter o impacto financeiro à União, o relator retirou um adicional de 10% dado a generais que passam à reserva.
O relator também fez alterações de redação para deixar mais clara a regra de pedágio para policiais militares e bombeiros de Estados que, pela regra atual, a aposentadoria se dá após 25 anos de serviço. A regra beneficia principalmente mulheres.
A regra geral do projeto é aumentar o tempo de serviço dos militares para 35 anos para passar para a reserva. O texto do relator prevê que, no caso dos Estados em que a aposentadoria é possível com 25 anos de serviço, os militares que já estão na ativa terão que trabalhar os 25 anos, mais quatro meses por ano a partir de 2020, até no máximo 30 anos.
Por exemplo: uma pessoa que completa 25 anos de serviço em 2021 terá que trabalhar 25 anos e quatro meses para passar para a reserva. Quem completa 25 anos em 2026, teria que trabalhar 25 anos, mais dois anos.
