01/10/2019 - 16:00
O relator da reforma da Previdência, Tasso Jereissati (PSDB-CE), aceitou nesta terça-feira, 1º, retirar de seu relatório a emenda que abria janela de benefício maior para servidores. A mudança é resultado de uma sugestão do próprio autor da emenda, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Em contrapartida, Pacheco exigiu que seja discutida uma nova alteração do texto que, segundo ele, concilia os interesses do Ministério da Economia e de servidores que seriam afetados pela medida. O tema deve ser debatido quando a proposta for votada no plenário, e também através da chamada PEC Paralela.
Integrantes do Ministério da Economia aprovaram a mudança. Depois da votação do relatório na CCJ, o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que a pretensão de Pacheco é justamente restaurar o teor do texto enviado ao Congresso pelo governo, modificado pela Câmara – os deputados endureceram as regras dessas gratificações. Isso deverá ser feito através da PEC Paralela, que trata da reinclusão de Estados e Municípios na reforma, entre outros pontos. No texto principal, a mudança será sugerida através de uma “emenda de redação”.
No último dia 19, ao apresentar uma nova versão de seu relatório e acatar a emenda de Pacheco, Jereissati preocupou a equipe econômica do governo. A mudança abria uma janela para que servidores que ingressaram antes de 2003 se aposentem com 100% de bonificações e outras vantagens incorporadas à remuneração, mesmo que só tenham recebido o benefício no último ano de carreira.
“O que o senador Pacheco pretende é restaurar o texto original que foi mandado pelo governo para a Câmara. A Câmara modificou (o texto), deixou mais duro, e aqui no Senado a operação feita pelo senador poderia suscitar possibilidade de não promulgação do texto”, disse Marinho. O secretário ainda afirmou que Pacheco foi “sensível” e que uma negociação então foi desencadeada para que houvesse essa substituição.
Segundo integrantes da equipe econômica, a emenda de redação – que será discutida através da PEC principal no plenário do Senado – busca deixar mais claro o texto do relator da Previdência na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP). Já a discussão através da PEC Paralela será usada para retomar o texto original do governo.
A proposta enviada pela equipe econômica permitia a incorporação da gratificação recebida nos dez anos anteriores à aposentadoria. Os deputados mudaram esse item e propuseram, em agosto, que a bonificação fosse incorporada com base na média de toda a carreira. Há duas semanas, Jereissati retirou esse item do relatório, o que fez na prática que prevalecessem as regras dos Estados, que podem até ser mais benéficas.
Nesta terça-feira, durante a sessão para votar o novo parecer de Jereissati, Pacheco então sugeriu a troca. “Proposta que faço é que possamos substituir a emenda supressiva, desde que relator apresente emenda de redação proposta pelo Ministério da Economia, em acordo com entidades”, disse o senador. O relator ressaltou que há um compromisso do governo de restaurar, através da PEC Paralela, o teor inicial da proposta.
Alteração
Na proposta de emenda de redação lida por Pacheco na CCJ, a mudança em relação ao texto que veio da Câmara dos Deputados está centrada apenas em uma expressão colocada ao fim do trecho em discussão. No texto aprovado pelos deputados, foi definido que o valor das vantagens será estabelecido por um cálculo em relação ao tempo total exigido para a aposentadoria, ou ao tempo total de instituição da vantagem. Na emenda de redação, é colocado que será em relação ao tempo total exigido, “ou, se inferior, ao tempo total de percepção da vantagem”, com destaque para a expressão, “ou, se inferior”.
