11/07/2019 - 19:03
O plenário da Câmara dos Deputados começou a analisar a emenda aglutinativa nº5, apresentado pela bancada do DEM, que busca mudar o cálculo da aposentadoria para as mulheres na reforma da Previdência. Esse é um dos poucos destaques que têm acordo para a aprovação ainda nesta quinta-feira, 11.
Pelo texto-base da reforma da Previdência aprovado ontem no Plenário, com 20 anos de contribuição, o benefício será de 60% da média salarial de contribuição, subindo dois pontos porcentuais para cada ano a mais de trabalho. A bancada feminina negociou para que a regra dos dois pontos seja aplicada a partir dos 15 anos de contribuição para as mulheres, já que, para elas, a reforma prevê que o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos, e não 20, como no caso dos homens.
Ainda ontem, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse ao Broadcast que a mudança reduziria em cerca de R$ 23 bilhões a economia esperada pela reforma em dez anos. O ministro ponderou, no entanto, que outro ponto em negociação compensaria esse valor, referente à competência da Justiça Estadual para processar causas previdenciárias.
Por isso, o mesmo destaque determina que uma lei seja aprovada para autorizar que a Justiça Estadual possa julgar ações previdenciárias em comarcas do interior em que não funcionar vara da Justiça Federal. Pelas regras atuais, essa delegação de competência é automática.
Segundo fontes ligadas à área, o julgamento deste tipo de ação pelos juízes estaduais é custoso aos cofres públicos porque, em média, tramita por um período de tempo maior em relação às varas federais, que são especializadas no assunto, pesando na conta os juros e a correção monetária dos processos.
Com votação da emenda aglutinativa nº 5, ficam prejudicados os destaques nº1 e nº74, além das emendas aglutinativas nº 6, nº 7 e nº 11 – que na avaliação da mesa diretora da Câmara têm conteúdos semelhantes. Após essa emenda, o plenário ainda precisará analisar outros 14 destaques.
