24/10/2017 - 14:35
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) adiar o julgamento sobre a extradição do ex-ativista Cesare Battisti para a Itália. O colegiado iniciou o julgamento de um habeas corpus protocolado pela defesa do italiano para evitar a entrega, mas o relator do caso, ministro Luiz Fux, decidiu reautuar o processo para readequar o pedido juridicamente. Fux ainda deverá decidir se o caso poderá ser analisado pelo plenário da Corte, por envolver assunto da Presidência da República.
Cesare Battisti obteve visto de permanência no Brasil em 2011
Ontem (23), em parecer enviado ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o caso fosse analisado pelo plenário e ainda argumentou que o ato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que permitiu a permanência da Cesare Battisti é discricionário e pode ser revisto. De acordo com o parecer, ao julgar o caso pela primeira vez, em 2009, a Corte não se manifestou sobre a possibilidade de ato ser revisto por outro presidente.
O caso voltou à tona no início do mês, quando Battisti foi preso e indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele foi detido em Corumbá (MS), quando tentava atravessar a fronteira com a Bolívia com euros e dólares não declarados, mas ganhou o direito de aguardar o desfecho do processo em liberdade.
A defesa de Cesare Battisti sustenta que ele não pode ser expulso do país porque tem um filho brasileiro, fato que impediria a entrega à Itália, de acordo com a jurisprudência do STF.
Histórico
Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo Supremo. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil e o ato foi confirmado pelo STF.
A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Preso desde 2007, Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho de 2011. Em agosto do mesmo ano, o italiano obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.
