31/08/2024 - 15:00
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse neste sábado, 31, que o Legislativo tem ingerência sobre o Orçamento Federal e declarou que o correto, na avaliação dele, seria que os parlamentares decidam e opinem sobre emendas. Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu mais dez dias para que o Congresso e o governo federal cheguem ao acordo final para liberação das emendas impositivas e as chamadas “emendas Pix”.
“Primeiro erro é achar que Orçamento da União pertence apenas ao Executivo”, declarou Lira, em painel realizado no Expert Week, em São Paulo. “O mais correto é que parlamentares decidam e opinem sobre emendas”, complementa.
A prorrogação do prazo pelo STF foi anunciada após reunião entre os ministros Luís Roberto Barroso e Flávio Dino – relator das ações sobre as emendas na Corte.
Discussão sobre desvinculação e desindexação orçamentária
No mesmo evento em São Paulo, o presidente Arthur Lira defendeu que a solução para garantir a sustentação do arcabouço fiscal no longo prazo é a desindexação orçamentária. Ele reforçou que o Congresso Nacional deve avançar com mais força nessa discussão, já ventilada pela equipe econômica do governo.
“O início de uma discussão forte do Congresso de desvinculação e desindexação orçamentária é quase obrigatória. Porque o arcabouço fiscal não será ultrapassado em hipótese nenhuma”, disse o presidente da Câmara.
A discussão sobre reduzir despesas obrigatórias indexadas passa pelos pisos constitucionais da Saúde e Educação, bem como pela desvinculação entres os benefícios do INSS e o reajuste do salário mínimo.
