04/11/2022 - 8:26
A julgar pela entrevista coletiva do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin na quinta-feira (3), as coisas estão bem para o lado da chapa vencedora das eleições do dia 30 de outubro. Ele afirmou ter acertado a apresentação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para autorizar despesas acima do teto de gastos — e assim garantir os recursos para a continuidade do auxílio de R$ 600.
A afirmação foi feita após uma reunião com e o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). “Combinamos de na próxima terça-feira (8) nos encontrarmos novamente para poder detalhar as necessidades. A preocupação é manter o Bolsa Família de R$ 600 para pagá-lo em janeiro. Há necessidade de até 15 de dezembro termos a autorização [para pagar o benefício]”, disse Alckmin.
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Conversas com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também estão marcadas para os próximos dias. Ao se debruçar no Orçamento, negociando inclusive uma votação para o seu governo antes mesmo de sua gestão ter começado, o petista abre a temporada de angariação de apoios. Quem votaria contra a promessa de campanha feita tanto pelo derrotado Jair Bolsonaro quanto do vencedor Luiz Inácio Lula da Silva?
A primeira votação de um novo governo é decisiva para entender como será a organização das Casas Legislativas, e a pressão sempre fica no governo, já que ele precisa garantir vitória para passar uma mensagem de força. Mas com essa jogada do PT as forças se invertem. Os parlamentares é que precisarão mostrar apoio ao novo governo se quiserem garantir algum espaço. Para Lula, uma eventual derrota agora não teria tanto peso, já que oficialmente seu governo nem começou.
Se conseguir resolver a questão a PEC, Lula deverá dar mais um passo em direção a um equilíbrio com o Parlamento, e para isso terá que mexer no vespeiro do orçamento secreto. Tudo caminha para que o Supremo Tribunal Federal derrube a atual estrutura das emendas de relator, já que a falta de informação fere a lei de transparência e responsabilidade fiscal do ente público.
Nesse caso, Lula poderia oferecer alguma alternativa que seja mais transparente e rastreável, mas que não tirasse de uma vez os recursos das mãos do Congresso, já que isso poderia causar um mal-estar entre os Três Poderes. Uma decisão que não seria das melhores para um país que tem um Congresso de maioria fisiologista, mas é a mais inteligente para um presidente que entende o que é uma democracia de coalizão.
