01/09/2022 - 13:55
O texto constitucional que será votado no domingo (4) no Chile determina um “Estado social e democrático de direito” em contraste com a Constituição da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), que deixou a educação, a saúde e outros temas sociais nas mãos do mercado.
A seguir estão as mudanças mais sensíveis que propõe o texto de 178 páginas, 388 artigos e 57 normas transitórias, que deverá ser aprovado ou rechaçado em referendo pelos mais de 15 milhões de eleitores do país.
Se o novo texto constitucional for aprovado, os direitos e normas estarão sujeitos à elaboração de leis complementares no Congresso.
– Mudanças –
Após a convulsão social de outubro de 2019, origem do processo constituinte, uma maioria apoiou a reivindicação por uma mudança do modelo que favoreceu políticas econômicas hiperliberais amparadas na Constituição de 1980.
A proposta descreve o Chile como um “Estado social e democrático de direito”, que deve prover bens e serviços para assegurar os direitos das pessoas.
Em contrapartida, a Constituição de 1980 estabelece que o Estado deve “contribuir para criar as condições sociais” para a realização das pessoas, mas não pode participar de qualquer atividade empresarial.
– Sistema político:
A Constituição vigente divide o Congresso entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Este último pode “aperfeiçoar” o trabalho dos deputados.
A proposta elimina o Senado e cria duas Câmaras de poder “assimétrico”: um Congresso de Deputados para a formulação de leis e uma Câmara das Regiões só para as leis “de acordo regional”.
Seus detratores acreditam que isso constitui um risco de veto sobre a oposição e que trará instabilidade.
– Pensões e saúde:
O projeto de Constituição propõe um Sistema Nacional de Saúde Universal, um tema central na sociedade chilena, onde a maioria da classe média paga altos custos pelos serviços sanitários porque a lei vigente permite que as pessoas destinem todos os seus aportes para o setor privado.
O novo texto estabelece que as cotações obrigatórias em saúde sejam destinadas ao sistema público e que se permita a contratação de planos de saúde privados. Seus detratores consideram que esta proposta resultará no colapso do sistema público de saúde.
Em relação às pensões, a Constituição de 1980 assinala que o Estado deve garantir prestações básicas uniformes concedidas por instituições públicas e privadas. Por sua vez, a proposta que será votada no domingo propõe um Sistema de Segurança Social público, financiado por trabalhadores e empregadores.
– Habitação:
A proposta de Constituição estabelece o direito a uma moradia digna e que o Estado deverá garantir que esta inclua serviços básicos, localização apropriada e espaço suficiente, um aspecto que tem como objetivo regulamentar as moradias sociais e a construção dos chamados guetos verticais, edifícios com centenas de apartamentos, estreitos e superlotados.
Além disso, a proposta pretende resolver o problema de acesso à moradia como propriedade ou por aluguel, em um país com um déficit de mais de meio milhão de residências, que está em aumento desde 2015, segundo o censo estatal Casen.
– Interrupção de gestação:
A Constituição de 1980 protege “a vida de quem está para nascer”, embora o Chile tenha descriminalizado em 2017 o aborto em três situações.
No novo texto, a influente onda feminista conseguiu a inclusão do direito à “interrupção voluntária da gravidez”, que, em caso de aprovação, colocaria o Chile na vanguarda mundial nessa matéria. Uma lei regulamentará o exercício desses direitos.
– Plurinacionalidade:
A Constituição de 1980 não faz referência alguma aos povos originários, que representam 12,8% da população chilena. O novo texto propõe autonomia para os indígenas reconhecendo 11 povos e nações, mas não permite atentar contra o caráter “único e indivisível” do Estado do Chile.
Entre os pontos mais polêmicos está o reconhecimento dos sistemas jurídicos indígenas, mas com a ressalva de que os mesmos devem respeitar a Constituição, tratados internacionais e que a Corte Suprema terá a última palavra.
Hilary Hinen, acadêmica da Escola de História da Universidade Diego Portales, acredita que a proposta oferece ferramentas que atualmente não existem para encontrar saídas políticas ao atual conflito em áreas do sul dominadas pela etnia Mapuche que também são sede de grandes empreendimentos florestais.
– Meio ambiente:
O novo texto oferece um forte enfoque ambiental, classificado por especialistas internacionais como pioneiro em reconhecer os direitos da natureza, dos animais e a proteção da água como um direito humano.
– Democracia paritária:
Se for aprovada, será a primeira Carta Magna no mundo redigida em uma convenção paritária e que define o Chile como uma “democracia paritária”, onde as mulheres ocuparão pelo menos 50% dos cargos nos poderes e órgãos do Estado.
– Neurodiversidade:
A proposta busca garantir as condições para o desenvolvimento de todas as pessoas e superar os estigmas para pacientes com doenças mentais, incluindo direitos a uma vida autônoma em favor da neurodiversidade e das pessoas neurodivergentes.
