16/01/2016 - 23:28
Firmado em julho de 2014 entre as grandes potências e o Irã, o acordo sobre o programa nuclear iraniano busca garantir a natureza pacífica do programa em troca da suspensão das sanções internacionais contra Teerã.
Depois da aprovação da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) neste sábado à noite para a implementação do acordo, este deve ser realizado em três etapas até 2025, se o Irã respeitar seus compromissos. Em caso de descumprimento, há um mecanismo de reimposição automática das sanções.
Adotadas desde 1979 pelos Estados Unidos, desde 2006 pela ONU e desde 2007 pela União Europeia, essas sanções já haviam sido ligeiramente aliviadas após um primeiro acordo preliminar firmado em 2013.
1 – LIMITAR AS CAPACIDADES NUCLEARES DO IRÃ:
– Em relação ao urânio, o acordo amplia para um ano, contra os atuais dois a três meses, o tempo necessário para produzir a matéria físsil necessária para fabricar uma bomba atômica (“breakout time”). Este período ampliado, que busca facilitar a detecção imediata de uma bomba atômica em preparação, ficará vigente durante pelo menos dez anos.
O Irã poderá produzir apenas urânio de baixo enriquecimento (até 3,67%) durante 15 anos e, nos primeiros dez anos, somente no complexo de Natanz, com 5.060 centrífugas no máximo. Além disso, todas devem ser de primeira geração (IR1).
O número total de centrífugas, que chega hoje a 19.000 (10.200 em atividade), será reduzido em pelo menos dois terços, até as 6.104 unidades. Este total inclui aquelas usadas para a pesquisa. Teerã deverá esperar oito anos para fabricar centrífugas com melhor rendimento (IR6 e IR8).
Suas reservas de urânio de baixo enriquecimento vão-se reduzir de 12 toneladas para 300 kg por 15 anos, período durante o qual Teerã não poderá construir novas instalações de enriquecimento.
O complexo de Fordo, construído em uma montanha, não vai mais enriquecer urânio, nem contará com material físsil por pelo menos 15 anos. O local se transformará em um centro de física e tecnologia nucleares, com apenas 1.044 centrífugas.
– Em relação ao plutônio, o Irã não poderá produzir plutônio 239, outro composto com o qual é possível fabricar uma bomba atômica.
O reator de água pesada de Arak, em construção, será modificado para que não possa produzir plutônio de qualidade militar. O combustível utilizado será enviado para o exterior durante todo o período de funcionamento do reator.
Teerã não construirá outro reator de água pesada nos próximos 15 anos.
2 – VERIFICAÇÃO:
– A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) fará, regularmente, controles de todos os complexos nucleares iranianos com faculdades consideravelmente maiores. Durante 20 anos, a agência poderá verificar a produção das centrífugas e, por 25 anos, a do concentrado de óxido de urânio (“yellow cake”).
– O Irã aceitou um “acesso” limitado da AIEA aos complexos não nucleares, especialmente militares, no âmbito do protocolo adicional do Tratado de Não Proliferação Nuclear, que se comprometeu a aplicar.
O longo caminho começou em 18 de outubro de 2015, 90 dias depois da resolução do Conselho de Segurança da ONU, que aprovou o acordo. Nesse “dia da adoção”, Estados Unidos e União Europeia (UE) adotaram os marcos legais para a futura suspensão de sanções.
Ao mesmo tempo, o Irã iniciou o desmantelamento nuclear previsto com a transferência – especialmente para a Rússia – da maior parte de suas reservas de urânio de baixo enriquecimento.
– A certificação da AIEA divulgada neste sábado abre caminho para a primeira etapa da suspensão das sanções (“o dia da implantação”) em vários setores: petróleo, gás e petroquímica; construção naval e outros serviços de transporte; ouro e metais preciosos; cédulas e moedas.
Os embargos das Nações Unidas às armas convencionais e aos mísseis balísticos se mantêm até 2020 e 2023, respectivamente.
Sanções individuais, como o congelamento de bens e a proibição de vistos, também poderão ser suspensos.
– A segunda etapa começa a partir de 2023, com “o dia da transição”, oito anos depois do “dia da adoção”, ou quando a AIEA certificar que as atividades nucleares iranianas continuam sendo pacíficas. Essa etapa prevê a suspensão de outras sanções americanas e europeias, especialmente sobre bens de duplo uso; softwares; transporte de bens e tecnologias incluídos na lista militar europeia; armas. Outras sanções também poderão ser suspensas.
– A terceira etapa aconteceria até 2025 com uma resolução do Conselho de Segurança para marcar “o dia final”, dez anos depois do “dia da adoção”, se o acordo tiver sido aplicado corretamente. As últimas sanções serão, então, suspensas.
