09/12/2014 - 17:54
Os principais pontos do relatório do Comitê de Inteligência do Senado sobre métodos de prisão e interrogatório usados pela Agência de Inteligência Americana (CIA), após os atentados de 11 de setembro de 2001.
1. O uso feito pela CIA de suas técnicas reforças de interrogatório não foi um meio eficaz de aquisição de informações sensíveis ou obter a cooperação dos detentos.
2. A justificativa da CIA para o uso de suas técnicas reforçadas de interrogatório se baseou em informações imprecisas sobre sua eficácia.
3. Os interrogatórios dos detidos pela CIA eram brutais e muito piores do que a agência descrevia aos políticos e outros tomadores de decisão.
4. As condições de confinamento dos detentos da CIA eram mais duras do que a agência descrevia aos políticis e outros tomadores de decisão.
5. A CIA forneceu, repetidamente, informações imprecisas para o Departamento de Justiça, impedindo uma análise jurídica adequada do Programa de Detenção e Interrogatório da agência.
6. A CIA evitou ou impediu ativamente a supervisão do programa pelo Congresso.
7. A CIA impediu efetivamente a Casa Branca de supervisionar e tomar decisões.
8. A operação e gestão do programa da CIA dificultou e, em alguns casos, impediu as missões de segurança nacional de outras agências do Poder Executivo.
9. A agência impediu a supervisão do Escritório do Inspetor-geral da CIA.
10. A CIA coordenou a liberação de informações secretas para a imprensa, inclusive de informações imprecisas sobre a eficácia das técnicas reforçadas de interrogatório da CIA.
11. A CIA não estava preparada quando iniciou a operação do Programa de Detenção e Interrogatório, mais de seis meses depois de terem sido concedidas as prisões.
12. A operação e gestão da CIA do seu Programa de Detenção e Interrogatório foi profundamente falha em toda a sua duração, particularmente em 2002 e 2003.
13. Dois psicólogos contratados conceberam técnicas reforçadas de interrogatório à CIA e desempenharam um papel central na operação, avaliação e gestão do Programa de Detenção e Interrogatório da CIA. Em 2005, a CIA terceirizou predominantemente as operações relacionadas ao programa.
14. Presos da CIA foram submetidos a técnicas de interrogatório coercitivas que não haviam sido aprovadas pelo Departamento de Justiça, nem autorizadas pela sede da agência.
15. A CIA não realizou uma contabilidade abrangente e exata do número de indivíduos que prendeu e manteve presos indivíduos que não cumpriam os padrões legais para a detenção. As alegações da CIA sobre o número de prisioneiros detidos e submetidos a suas técnicas reforçadas de interrogatório eram imprecisas.
16. A CIA não conseguiu avaliar adequadamente a eficácia de suas técnicas reforçadas de interrogatório.
17. A CIA raramente repreendeu ou deteve o pessoal responsável por violações graves e significantes, atividades inadequadas e falhas de gestão sistêmicas e individuais.
18. A CIA marginalizou e ignorou numerosas críticas, objeções e acusações internas relativas ao funcionamento e gestão do seu Programa de Detenção e Interrogatório.
19. O Programa de Detenção e Interrogatório da CIA era insustentável e tinha efetivamente terminado em 2006 devido a divulgações não autorizadas pela imprensa, à redução da cooperação de outras nações e a preocupações legais e de supervisão.
20. O Programa de Detenção e Interrogatório da CIA prejudicou a imagem dos Estados Unidos perante o mundo e resultou em custos financeiros e não financeiros significativos.
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