23/10/2019 - 7:05
Virada a página da reforma da Previdência nesta terça-feira, 22, a equipe econômica vai concentrar os esforços, nos próximos dois meses, para conseguir, pelo menos, a aprovação até o final do ano da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para cortar as despesas obrigatórias, principalmente gastos com servidores, e abrir espaço para ampliar os investimentos.
O governo tenta convencer as lideranças que essa nova agenda dura de medidas fiscais, mesmo depois do desgaste com uma reforma impopular como a previdenciária, é prioritária para dar folga, em 2020, ao Orçamento e, consequentemente, para as emendas parlamentares. Sem ela, argumentam os integrantes do time do ministro da Economia, Paulo Guedes, o ajuste fiscal não estará completo.
Em contrapartida, o governo vai acenar no pacote de medidas, que será anunciado depois da volta do presidente Jair Bolsonaro de viagem internacional, de mudanças no programa de socorro dos Estados para ajudar os governadores a ter acesso mais rápido à ajuda do governo federal. O assunto foi discutido nesta terça-feira pelo secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, com lideranças parlamentares em meio à votação da Previdência.
Uma maior divisão dos recursos federais, principalmente da área de petróleo, será a forma de atração do apoio para a votação das medidas mais duras.
O calendário do governo inicial era apresentar o pacote no dia seguinte à aprovação da Previdência. Mas a divisão da agenda econômica entre o Senado e Câmara, que exigiu mudanças na forma de apresentação das diversas propostas, atrasou o calendário.
Divisão
A reforma administrativa, que deve reduzir o número de carreiras, o salário de ingresso de servidores, a forma de progressão dos funcionários, entre outros pontos, ficará com a Câmara. E a PEC dos “gatilhos” para cortar despesas obrigatórias, a revisão da chamada regra de ouro (que proíbe o governo se endividar para pagar despesas correntes, como de pessoal) e desvinculações de fundos constitucionais ficarão na pauta do Senado.
O pacote tem potencial para abrir espaço de cerca de R$ 27 bilhões para investimentos, mas o valor pode cair com as negociações que seguem nos próximos dias.
Segundo o jornal O Estado de S.Paulo apurou, o presidente Jair Bolsonaro ainda terá que dar aval ao texto da reforma administrativa e da PEC dos gatilhos preparado pela equipe econômica. A incógnita é se ele vai aceitar mudanças nas regras de desligamento por baixa produtividade para os servidores atuais ou somente para os novos entrantes no setor público.
Bolsonaro só volta ao Brasil na quinta-feira da semana que vem, o que pode retardar ainda mais a apresentação das medidas, embora o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), tenha se comprometido com o envio das medidas na próxima terça-feira.
Tributária
Apesar das críticas do setor empresarial, a votação da reforma tributária deve ficar mesmo para 2020. Lideranças ouvidas pelo jornal O Estado de S.Paulo afirmam que não há mais tempo para conseguir a aprovação no plenário da Câmara nem em primeiro turno. A equipe do ministro Guedes também não finalizou a sua proposta e teve que administrar com o risco de retaliação dos senadores na votação da reforma da Previdência caso insistisse em apresentar o texto da reforma tributária pela Câmara.
O senador Álvaro Dias (Podemos -PR), um dos principais patrocinadores da reforma tributária do Senado, de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, tinha na terça-feira dois destaques prontos para serem apresentados ao texto da Previdência que diminuíam a sua potência. Ao longo do dia, ele acabou desistindo da ideia depois uma série de negociações de bastidores que antecederam à votação e que estavam relacionadas ao pacote de medidas.
O meio termo acertado foi discutir a proposta de reforma tributária numa comissão mista informal do Senado e da Câmara que ainda terá que ser formada para buscar uma convergência das duas propostas.
O governo já decidiu, porém, que não vai enviar a sua proposta de reforma tributária junto com o pacote. Essa decisão faz parte do acordo com o Senado. Antes da votação, num recado para os parlamentares, o líder Fernando Bezerra deu uma entrevista avisando que a reforma tributária ficaria para 2020.
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), informou, porém, que não há acordo para deixar as mudanças no sistema tributário para o ano que vem. Ao jornal O Estado de S.Paulo, o relator disse que vai continuar tocando os trabalhos para fazer o seu parecer. Mesmo posição defendida pelo autor da proposta, deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
