11/12/2023 - 12:16
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, disse nesta segunda-feira, 11, que a principal proposta do Executivo ainda em tramitação neste ano é a medida provisória (MP) 1.185, que muda as regras da subvenção do ICMS. O Ministério da Fazenda espera aumentar a arrecadação em R$ 35 bilhões com a medida.
“Para nós, essa é prioridade das prioridades”, declarou Randolfe a jornalistas.
Ele também disse que a proposta é “decisiva” para o projeto do ministro Fernando Haddad (Fazenda) de zerar o déficit fiscal.
Randolfe também citou outros pontos importantes do governo no Legislativo até o fim do ano: os vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a projetos como a nova regra fiscal, o Orçamento e as sabatinas dos indicados de Lula para o Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, e para a Procuradoria Geral da República, Paulo Gonet.
