21/02/2021 - 8:00
O resultado de 11 x 0 no Supremo Tribunal Federal (STF), como no julgamento que manteve a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), ocorreu apenas dez vezes, segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo feito nas 393 sessões plenárias transmitidas ao vivo pela TV Justiça desde 2016.
Não é incomum julgamentos do Supremo terem resultado unânime, mas o placar “11 x 0” é mais raro porque exige que todos os ministros da Corte estejam presentes à sessão, que eles concordem integralmente entre si e tenham a mesma posição sobre o caso – e que nenhum deles se declare impedido ou suspeito.
Antes da pandemia, os magistrados frequentemente se ausentavam das sessões plenárias por causa de participação em seminários e conferências, ou licença médica, por exemplo.
A votação unânime no Supremo e a denúncia apresentada no mesmo dia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Silveira forçaram aliados do governo Jair Bolsonaro e do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), a rever a tentativa de tirar o deputado da cadeia.
“A decisão unânime, neste caso em que há um claro ataque ao tribunal e à democracia, é uma demonstração firme de que os ministros estabeleceram um limite a essas investidas e que não admitirão que ele seja ultrapassado. Ao mesmo tempo, a unanimidade gera um grande ônus para a Câmara”, avaliou o professor de direito constitucional da FGV-SP, Roberto Dias.
Precedentes
O placar de 11 a 0 remete a outro julgamento que opôs a Suprema Corte e Câmara. Em maio de 2016, no auge da Operação Lava Jato, o então deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) foi afastado da presidência da Câmara e do mandato com o voto de todos os ministros da Corte. Cunha era réu em ação penal e alvo de quatro inquéritos.
Naquela ocasião, o então presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou se tratar de uma “excepcionalidade”. “Não é um instrumento de valoração de um poder sobre outro”, disse.
O plenário do Supremo também já decidiu de forma unânime para defender a liberdade de expressão e impor derrotas ao governo Bolsonaro. Em 2018, o STF derrubou norma que impedia as emissoras de rádio e TV de fazer trucagem, montagem ou sátiras com candidatos durante o período eleitoral.
Em junho de 2019, o STF impôs limites à extinção de conselhos pelo Palácio do Planalto, impedindo que o governo federal acabasse com colegiados que tenham sido criados por lei. Dois meses depois, a Corte manteve a demarcação de terras indígenas com a Fundação Nacional do Índio (Funai).
Os outros julgamentos do plenário “físico” que terminaram com placar 11 a 0 mapeados pelo jornal O Estado de S. Paulo envolvem casos fora da arena política, como a validade de uma norma de Santa Catarina sobre controle de resíduos de embarcações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
