24/08/2017 - 7:55
A decisão de privatizar a Eletrobrás começa a enfrentar resistências no Congresso, inclusive na base governista. Aliado do governo Michel Temer, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) afirmou ser contra a medida. Ministro de Minas e Energia de 2008 a 2015, o peemedebista alegou que a empresa é estratégica para o País e não deveria ser entregue à iniciativa privada.
“Eu penso que a dificuldade da Eletrobrás, que realmente existiram, decorrem sobretudo das distribuidoras, que foram assumidas pela empresa e que pertenciam a alguns Estados. Sobretudo a do Amazonas, que gerou um prejuízo muito grande. Não sou favorável à privatização da Eletrobrás. Ela é uma segurança para o abastecimento de energia do País. Ela tem uma função estratégica e, como tal, deve ser preservada sob controle do Estado”, afirmou.
Questionado sobre a possibilidade de o governo poupar subsidiárias da Eletrobrás, como já sugerem alguns parlamentares, Lobão disse que a estatal de energia é um conjunto. “Eu entendo a Eletrobrás como um conjunto daquilo que é útil para a geração de energia. A parte da distribuição até pode ser privatizada, mas a geração, não.”
Na bancada peemedebista do Senado, a opinião é de que a privatização é necessária, mas será preciso discutir antes as condições. “Essa (privatização) é uma discussão que vai ser feita aqui. Precisamos ouvir os senadores. Cada um tem os seus interesses regionais. A Chesf, por exemplo, é uma empresa muito respeitada e muito estimada no Nordeste. Estas questões regionais devem ser objeto de discussão”, afirmou o líder do PMDB na Casa, Raimundo Lira (PB), em referência à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco.
A oposição à venda das subsidiárias, porém, não é unânime. Para Garibaldi Alves (PMDB-RN), por exemplo, não há razão para não incluir as subsidiárias na privatização. “Não vejo razão para excluir”, disse.
As resistências surgem também na Câmara. “Estou muito preocupado com mensagem de venda da Eletrobrás e da privatização das usinas da Cemig”, afirmou ontem o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
Cemig. O formato da operação de privatização da estatal ainda não está definido. Mas, ainda que não dependa da aprovação do Legislativo, ela pode ser alvo de pressões pelo Congresso. É o que ocorre com a concessão das usinas da Cemig que estão com seus contratos vencidos. Contrária à medida, a bancada mineira tem ameaçado não votar matérias de interesse do governo.
Meirelles diz que plano é pulverizar ações da Eletrobrás
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a ideia do governo é pulverizar as ações da Eletrobrás no processo de privatização anunciado nesta semana. Segundo o ministro, a ideia não é oferecer o bloco de controle atualmente com o governo a um único comprador, e sim oferecer as ações de forma pulverizada aos investidores. “A ideia é não ter um controlador na Eletrobrás. A princípio, é uma pulverização que diminua a participação da União”, disse, após cerimônia no Planalto. Questionado sobre eventual impacto fiscal no processo de descotização do setor elétrico – mudança do sistema de precificação da energia nas geradoras e que pode gerar pagamento de outorgas ao governo –, o ministro da Fazenda admitiu que a opção pode gerar impacto positivo nas contas públicas, o que poderia aliviar o déficit registrado atualmente. “A descotização pode gerar uma receita fiscal importante”, disse.
