25/06/2008 - 7:00
A COMPRA DA BRASIL TElecom pela Oi, uma operação que pretende formar a chamada supertele nacional, tem sido uma verdadeira corrida de obstáculos. Depois de uma longa negociação entre os acionistas das empresas, que definiu o preço de R$ 5,8 bilhões e acertou o fim dos litígios judiciais entre as partes, parecia que não surgiria nenhuma dificuldade adicional. Especialmente porque o governo federal, por meio do BNDES, financiou e abençoou o negócio. A surpresa veio há pouco mais de uma semana, quando a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, divulgou a nova versão do Plano Geral de Outorgas. O PGO, que regula o setor de telefonia, passou a permitir que uma concessionária fixa preste os mesmos serviços em outra região – pelo modelo da privatização de 1998, isso era proibido. A partir da mudança, fez-se a leitura de que a porta estava aberta para a fusão. A Oi, que atua em todo o Nordeste e no Sudeste, à exceção de São Paulo, poderia arrematar a BrT, que presta serviços nas regiões Sul, Norte e Centro-Oeste. Ocorre que a Anatel também propôs a separação entre as atividades de telefonia e banda larga das empresas de telecomunicações. O problema é que essa novidade do PGO impõe custos tributários adicionais às operadoras telefônicas e não estava na conta feita pela Oi, na época da negociação com a BrT. Irritado, o presidente do conselho de administração da operadora, Otávio Azevedo, teria dito a pessoas próximas que o preço teria de ser revisto. Na hipótese mais radical, o negócio seria desfeito.
Mas nada é tão simples quanto parece. Como a operação foi negociada antes mesmo que a lei a permitisse, a Oi aceitou correr um risco empresarial para ter a Brasil Telecom. E se comprometeu a pagar uma multa de R$ 490 milhões aos acionistas da BrT, caso a transação, por qualquer motivo, não se efetivasse dentro de um prazo de 240 dias. Portanto, a empresa comandada por Otávio Azevedo hoje corre contra o tempo. E tem de convencer o governo federal a rejeitar a proposta de PGO feita pela Anatel, que ainda estuda impor novas restrições ao negócio. É um trabalho que será feito nos bastidores – e que pode prosperar. No Ministério das Comunicações, a quem cabe encaminhar a proposta final de PGO à Presidência da República, com escala na Casa Civil, o modelo sugerido pela agência reguladora vem sendo definido como uma “estupidez”. O ministro Hélio Costa diz que a proposta contraria todo o discurso de “convergência tecnológica”, que vinha sendo feito pela própria agência. Na lógica da convergência, uma empresa de telefonia poderia oferecer aos seus clientes, num só pacote, serviços de voz, televisão a cabo e internet de alta velocidade. No modelo da Anatel, isso ainda poderá ser feito, mas de forma mais onerosa, uma vez que haveria uma etapa tributária adicional.
O que surpreendeu muitos analistas foi o fato de a Oi, que demonstrou força política junto ao BNDES, não ter tido o mesmo sucesso na Anatel. Dentro da agência, que hoje tem quatro conselheiros, prevaleceu a posição do sindicalista Pedro Jaime Ziller, que defendia a separação entre telefonia e banda larga. Para evitar o impasse, que vinha emperrando as votações, o presidente Ronaldo Sardenberg seguiu o seu voto e transferiu o abacaxi ao Executivo. Agora, para que a aquisição siga o roteiro inicialmente traçado pela Oi, o presidente Lula terá que sancionar um decreto com o novo PGO, eliminando os entraves impostos pela Anatel. E isso representa um constrangimento, uma vez que a Oi é controlada por dois financiadores de campanha do PT – os grupos Andrade Gutierrez e La Fonte – e também transferiu mais de R$ 10 milhões à Gamecorp, a empresa de jogos eletrônicos de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente. Uma expectativa no Palácio do Planalto é que o impasse seja superado após a nomeação de Emília Ribeiro como quinta conselheira da Anatel.
Muitas das dificuldades que têm surgido no caminho da supertele nacional estão relacionadas com as resistências dos próprios fundos de pensão estatais, que eram – e ainda são – contra o negócio. Maiores investidores do setor, as fundações gostariam de exercer a gestão das operadoras telefônicas – e se não fosse possível comandar as duas, que ao menos ficassem com a Brasil Telecom. DINHEIRO teve acesso a um estudo feito para a Previ, o maior fundo de pensão do País, pela consultoria Projeta, do professor Carlos Langoni, da FGV, em outubro de 2002. Já naquele tempo, foram estudados vários cenários para a telefonia fixa. Um deles, o da fusão entre a Oi e a BrT. Naquele momento, a Previ concluiu que a factibilidade institucional do negócio era baixa, porque a aprovação das autoridades regulatórias e de defesa da concorrência seria “extremamente improvável”. Além disso, a factibilidade política também era pequena, em função do “desmonte do modelo regulatório” e da “resistência dos usuários”. Mas a conclusão mais importante é a de que o negócio, simplesmente, não atendia aos interesses da Previ.
