14/06/2024 - 17:54
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) proferiu sentença favorável à Stone (fintech brasileira de meios de pagamentos) em um processo que pode impactar o sistema de credenciadoras e subcredenciadoras de métodos de pagamento.
O processo movido por estabelecimentos comerciais do Rio Grande do Sul buscava compensação financeira por não terem recebido de uma subcredenciadora da fintech os repasses de pagamentos.
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As subcredenciadoras são empresas que funcionam como intermediárias entre as grandes operadoras de pagamentos (chamadas credenciadoras) e os estabelecimentos comerciais. O comerciante pode optar por ir direto a uma grande empresa ou buscar essas organizações menores.
No caso dos estabelecimentos do Rio Grande do Sul, a subcredenciadora recebeu os repasses da Stone, porém foi à falência sem repassá-los aos comerciantes.
Decisões anteriores faziam com que a credenciadora tivesse de arcar com os prejuízos. Porém a nova decisão do STJ pode iniciar um novo momento para este ecossistema.
A advogada Vanessa Fialdini, sócia da Fialdini Advogados, explica que as mudanças não ocorrerão de imediato, já que a decisão não é vinculante – ou seja, não obriga outros casos semelhantes a ter o mesmo julgamento. Todavia, há uma tendência de que outros processos sigam esta decisão.
“O estabelecimento comercial tem a liberdade de contratar quem ele queira, com uma credenciadora ou subcredenciadora”, afirma Fialdini. “Quando ele escolhe contratar uma subcredenciadora, assume a responsabilidade de manter essa relação.”
Presidente da Associação de Meios de Pagamentos PAGOS, Linconl Rocha torce para que a decisão torne-se até uma normativa do Banco Central. “Existe uma grande insegurança dos credenciadores quanto à entrada de subcredenciadores que você não consegue acompanhar”, explica.
Sócio-gerente da UltraLinks, uma empresa subcredenciadora, Daniel Nery também acredita que a adoção desse entendimento será benéfica para este mercado. “Espero que diminua, no bom sentido, que fiquem somente os bons”, diz.
“As boas subs vão se organizar para trazer talvez até uma solução para esse negócio de garantias”, afirma ainda Nery, que acredita ser possível a criação de um sistema de seguros, semelhante a modo como o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) opera para bancos.
A discussão entre os especialistas ocorreu em uma transmissão ao vivo promovida pela UltraTalks, market place de conteúdo digital. Confira:
