08/02/2017 - 12:04
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) retirou da pauta de julgamento desta quarta-feira, 8, após determinação judicial, recurso apresentado pela BM&FBovespa contra autuação da Receita Federal que entendeu ser irregular a amortização do ágio gerado na fusão das duas empresas (BM&F e Bovespa) em 2008. É a última instância administrativa para a BM&FBovespa recorrer da autuação da Receita Federal, que levará ao pagamento de mais de R$ 1,1 bilhão.
A liminar determinando a suspensão do julgamento foi concedida pela 6ª Vara da Justiça Federal, após pedido da bolsa. De acordo com o presidente substituto Marco Aurélio Valadão, o processo poderá voltar à pauta ainda nesta quarta, se a liminar for derrubada pela Procuradoria da Fazenda Nacional.
Segundo o conselheiro, o pedido foi feito com o argumento de que os conselheiros que representam a Receita Federal não deveriam receber um bônus de eficiência pago a auditores fiscais, que varia de acordo com o volume de multas arrecadadas pelo fisco.
No mês passado, o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) enviou ao Carf ofício pedindo que todos os julgamentos sejam suspensos e que seja feita uma análise do impedimento dos conselheiros indicados pelo Ministério da Fazenda.
Metade do Carf é formada por conselheiros que representam a Fazenda Nacional, necessariamente auditores-fiscais, que também passarão a receber o bônus de eficiência que aumenta conforme cresce o pagamento das multas aplicadas pelo fisco. Os contribuintes entendem que isso pode afetar a isenção dos conselheiros no julgamento.
