06/08/2017 - 8:55
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julgará em breve processo em que montadoras de automóveis são acusadas de conduta anticompetitiva, por impedir que fabricantes independentes produzam peças externas para reposição, como para-choques, lataria, faróis e retrovisores. São as chamadas peças aparentes, que estão sob registro de propriedade industrial por terem design diferente para cada modelo.
Na semana passada, o Ministério Público Federal emitiu parecer pedindo que o Cade condene Fiat, Ford e Volkswagen. O posicionamento do MPF é uma das últimas etapas do processo, que se arrasta há dez anos no órgão e a expectativa é que seja julgado até setembro, apurou o Estadão/Broadcast.
Nos últimos anos, montadoras e empresas de autopeças travaram uma batalha na Justiça. As fabricantes de carros conseguiram decisões impedindo as autopeças de produzirem os itens, sob pena de multas pesadas que chegam a R$ 10 milhões. As montadoras alegam ter exclusividade na produção, já que investiram na criação das peças, que estão protegidas por registro de propriedade industrial que vale 25 anos.
Já as autopeças afirmam que a exclusividade só vale para os itens usados na fabricação dos automóveis, e que manter o argumento de propriedade industrial no mercado de peças de reposição, na prática, garante às montadoras o monopólio da produção desses itens.
“Entendemos que eles têm toda razão de exigir o registro de desenho contra um fabricante que queira introduzir uma peça diferencial no produto dele. Agora, no mercado de reposição não, o consumidor precisa ter direito de escolha”, diz Roberto Monteiro, diretor executivo da Associação Nacional de Fabricantes de Autopeças (Anfape), autora da denúncia ao Cade.
Em seu parecer, o Ministério Público viu abuso na ação das montadoras. “Os proprietários de automóveis terão apenas uma opção de fornecedor de peças de reposição, sendo obrigados a se submeter às opções, preços e condições impostas pelas montadoras”, diz o texto do procurador Márcio Barra Lima.
A superintendência-geral do Cade teve entendimento semelhante e também pediu a condenação das montadoras em junho do ano passado.
Procurada, a Fiat disse que defende a comercialização de peças originais como garantia de segurança e qualidade ao consumidor e que “respeita as conclusões, mas não se manifestará até o julgamento final do processo pelo conselho”. A Ford disse apenas que aguarda a decisão final do Cade. Já a Volkswagen afirmou que “discorda veementemente das alegações de abuso de direito e reitera seu respeito pela legislação concorrencial”.
Discussão global
A discussão sobre os limites da propriedade industrial das montadoras no mercado secundário das peças externas para o mercado de reposição ocorre em vários países. Nos EUA, Cortes estaduais entendem de maneira diferente. Na União Europeia, montadoras independentes são proibidas de fabricar peças de design na França, mas não em outros países e os integrantes do grupo aguardam uma decisão final do parlamento europeu. Se julgar o caso em breve, a decisão do conselho seria uma das primeiras de autoridades antitruste sobre o tema.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
